Diário: Oficial do Rio de Janeiro
Seção: Publicações a Pedido
Data: Terça-feira, 29 de abril de 2008
Enviado por: Contabilidade da PUC-Rio
Vice-Reitor Administrativo: Luiz Carlos Scavarda do Carmo
Contadora: Cláudia Dos Santos Neves
FACULDADES CATÓLICAS - PUC/RIO
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007
NOTA 01 - HISTÓRICO
Faculdades Católicas, Associação sem Fins Lucrativos Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito privado, de caráter educacional e de assistência social, instituída em 1940, tem por finalidade o ensino superior, pesquisa e extensão e a prestação de serviços de assistência social e se rege por seu Estatuto e Regimento e pela Legislação em vigor.
As atividades acadêmicas da PUC-Rio incluem cursos de graduação, de pós-graduação e extensão. Desenvolve pesquisas financiadas por órgãos governamentais e instituições privadas, mediante convênios e realiza, ademais, programas de Assistência Social, mesmo independentemente de suas atividades acadêmicas.
Para as atividades desenvolvidas com recursos oriundos de convênios, recebe-se em geral o ressarcimento dos gastos considerados diretos, não lhe sendo, entretanto, reembolsados os gastos considerados indiretos, tais como: salários do pessoal administrativo, energia elétrica, ocupação do espaço físico e uso das instalações.
Nos termos do artigo 150, inciso VI, alínea “c” e do artigo 195 § 7º da Constituição Federal, goza de isenção/imunidade tributária, inclusive em relação à contribuição para a Seguridade Social.
NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:
As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com a Lei nº 6.404/76 e Resolução do Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 877/2000, que aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC T 10.19 e suas alterações.
NOTA 03 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a) O resultado é apurado pelo regime contábil de competência de exercício. A receita é contabilizada de acordo com a competência da mensalidade. Os carnês com vencimento no mês de janeiro subseqüente são emitidos em dezembro e contabilizados como Mensalidades Referentes Exercício Seguinte, no Ativo Circulante, conforme nota 07.
b) A Provisão para Devedores Duvidosos é constituída, sobre a realização de créditos com mensalidades e serviços, para fazer face a possíveis valores incobráveis de Mensalidades e Serviços a Receber.
c) Recursos Recebidos para Fins Específicos - Convênios:
Os recursos recebidos para fins específicos estão contabilizados no Ativo e Passivo Compensado, nas seguintes rubricas: Convênios Contratados, Bancos Contas Especiais Convênios e Aplicações Financeiras Convênios, segregadas das demais contas da Entidade, conforme NBC T 10.16.2.5 e 10.19.2.6. Os recursos recebidos são utilizados somente para pagamento dos gastos previstos nos respectivos Convênios e mediante plano de aplicação, sendo que os saldos de Convênios, são aplicados enquanto não utilizados e as receitas financeiras são revertidas para a própria conta do Convênio e as respectivas prestações de contas submetidas aos patrocinadores.
d) Doações
As doações recebidas de pessoas físicas e jurídicas, no valor de R$ 2.541.138, foram reconhecidas como receita e utilizadas na manutenção das atividades da Universidade.
e) Ativo Imobilizado:
É registrado ao custo de aquisição deduzido a respectiva depreciação acumulada. As depreciações são calculadas pelo método linear com base em taxas que contemplam a vida útil-econômica dos bens, sendo: Imóveis - 4%; Móveis e Utensílios, Instalações, Máquinas, Equipamentos e Benfeitorias - 10%; Veículos, Equipamentos de Processamento de Dados e Sistemas Aplicativos Software - 20%.
f) Provisão de Férias:
Foi calculada com base nos direitos adquiridos pelos funcionários até a data do balanço e incluem os encargos sociais correspondentes.
NOTA 04 – RECURSOS DA ENTIDADE:
A entidade aplicou todos os seus recursos em suas finalidades institucionais, em conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais. A Universidade investiu, prioritariamente, no aprimoramento de sua infraestrutura de ensino e pesquisa, em decorrência das exigências impostas pelas modernas tecnologias e dos avanços nos campos da informática e telecomunicações, com a conseqüente internacionalização do Campus.
NOTA 05 – CONVÊNIO CAPES:
No convênio celebrado com a CAPES, no que concerne à concessão de bolsas de estudo, a Instituição atua exclusivamente como repassadora dos recursos.
NOTA 06 – APLICAÇÕES FINANCEIRAS:
Estão demonstradas pelo valor da aplicação acrescido dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do balanço, com base no regime de competência. Os valores aplicados incluem recursos próprios, de projetos e do Fundo Patrimonial, assim distribuído: Recursos Próprios – R$ 3.582.810, Recursos de Projetos- R$ 13.885.211 e Fundo Patrimonial – R$ 6.614.649, totalizando R$ 24.082.670.
NOTA 07 – MENSALIDADES E SERVIÇOS A RECEBER:
As Mensalidades referem-se a direitos a receber de alunos, pela contra prestação de serviços educacionais e estão demonstrados no balanço pelo valor líquido, e os Serviços referem-se a Projetos desenvolvidos pela PUC-Rio. Com base na NBC T 10.19.2.2, o saldo das mensalidades referentes aos anos de 2002, 2003 e 2004, no montante de R$ 7.327.482, foi transferido para perdas por corresponder a valores de realização improvável. As Mensalidades e os Serviços a receber estão compostos conforme segue:
2007 2006
Mensalidades a Receber 22.376.852 25.811.521
Mensalidades Ref. Exercício Seguinte (Nota 03 – a) (10.609.506) (10.503.616)
Mensalidades Líquidas a Receber 11.767.346 15.307.905
Serviços 2.781.995 3.159.165
Total Mensalidades e Serviços a Receber 14.549.341 18.467.070
NOTA 08 – VALORES A RECEBER\ MENSALIDADES REPACTUADAS:
Referem-se, principalmente, a mensalidades repactuadas com alunos, no valor total de R$ 5.667.599, acumulados até o exercício de 2007.
NOTA 09 – RECEITAS FINANCEIRAS:
No exercício de 2007, além das receitas de aplicações financeiras estão incluídos os acréscimos legais, no montante de R$ 3.548.604, relativos à devolução do recolhimento do INSS Patronal (Processo nº. 99.0011338-1).
NOTA 10 – DEPÓSITOS JUDICIAIS:
Houve redução do saldo, no valor de R$ 2.689.453, principalmente em conseqüência da decisão judicial do Processo do INSS Patronal.
NOTA 11 – APURAÇÃO DAS GRATUIDADES ESCOLARES E DA ASSISTENCIA SOCIAL:
A partir do exercício de 2003 foi adotada a metodologia de custos na apuração das Gratuidades Escolares.
As Gratuidades Escolares oferecidas em atendimento a alunos carentes estão registradas segregadamente no grupo de contas Custos com Filantropia, apuradas pelo critério de rateio, estando respaldadas em documentação hábil e respectivas planilhas de apuração e totalizaram um montante de R$ 45.239.855.
O público alvo beneficiado com atendimento gratuito em Assistência Social é a população de baixa renda de todas as faixas etárias, sem discriminação de qualquer natureza.
Os recursos despendidos pela Entidade, no exercício, através dos seus Projetos Assistenciais, totalizaram um montante de R$ 444.234.
NOTA 12 – APLICAÇÃO EM GRATUIDADES:
A partir do ano de
DEMONSTRATIVO DE GRATUIDADES:
Valor – R$
Ano 2007
Mensalidades efetivamente recebidas 156.779.131
20% de Gratuidade Obrigatória 31.355.826
Custo das Gratuidades Concedidas e Assistência Social Valor – R$ %
Gratuidades Escolares 45.239.855 28,85
Assistência Social 444.234 0,28
Total 45.684.089 29,13
As bolsas de estudos relativas a acordo e/ou convenção coletiva de trabalho foram de R$ 7.033.664 e as bolsas de estudo oferecidas a alunos segundo critérios que não os definidos pela legislação pertinente (Decreto nº. 2.536, de 06/04/98) foram de R$ 24.231.494, ambas não integram o cálculo dos Custos das Gratuidades Escolares.
A PUC-Rio ofereceu, em 2007, 3.948 bolsas para alunos carentes, totalizando um montante de R$ 39.747.109.
NOTA 13 - IMUNIDADES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS:
Os valores relativos às imunidades das contribuições sociais usufruídas, conforme Parágrafo Único, art. 4º do Decreto nº 2.536, de 06/04/98, gozadas durante o exercício de 2007 foram de R$ 37.261.616.
A) Cota Patronal INSS + SAT + Terceiros = R$ 35.068.375
B) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) = R$ 404.282
C) Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) = 1.788.959
NOTA 14 - FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES:
No exercício de 2007, os financiamentos concedidos pelo FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior aos alunos da PUC-Rio totalizaram R$ 1.372.906 e não integram o cálculo dos Custos das Gratuidades Escolares apuradas e constantes na Nota nº 11.
NOTA 17 - ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER:
Referem-se, principalmente a provisão do PIS incidente sobre a folha de pagamento, a partir da competência de março do ano de 2000 no montante de R$ 7.102.017. A PUC-Rio mantém a provisão deste recurso, mesmo após obter sentença favorável que garantiria a imunidade tributária em relação a esse recolhimento, tendo em vista a obrigação legal que os advogados da União têm de recorrer até a última instância.
NOTA 18 – IMPOSTOS A RECOLHER:
Os valores contabilizados referem-se basicamente a imposto de renda descontado dos funcionários e que a Universidade apenas repassa para a União.
NOTA 19 – OBRIGAÇÕES EDUCACIONAIS:
São valores recebidos antecipadamente, relativos às mensalidades com vencimento em janeiro subseqüente.
NOTA 20 – PROVISÃO PARA INDENIZAÇÕES:
Refere-se ao Programa de Desligamento Incentivado, que foi reconhecido contabilmente a partir do exercício de 2005, conforme aprovação da Administração da PUC-Rio, e que estão sendo pagos a partir do ano de 2006 aos funcionários que atingiram a idade limite de 65 anos e professores que atingiram a idade limite de 70 anos.
NOTA 21 – PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS:
O saldo respectivo foi reduzido em decorrência dos pagamentos ocorridos em 2007, referentes às ações trabalhistas das diferenças salariais reclamadas por professores no valor de R$ 2.566.966 e foi dada a baixa da provisão relativa à Contribuição Previdenciária da Quota Patronal, no valor de R$ 4.025.913, por decisão judicial favorável à ação de Mandato de Segurança impetrada pelos advogados da Instituição contra a Lei 9.732 de 11/12/1998, que determinava o recolhimento do referido tributo.
NOTA 22 – RECEITA DE PROJETOS ESPECÍFICOS E OUTROS:
São valores recebidos da Fundação Padre Leonel Franca referente ao uso de instalações, equipamentos e bens da PUC-Rio para operação e execução de seus projetos específicos.
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PADRE JESUS HORTAL SANCHEZ, SJ
REITOR
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LUIZ CARLOS SCAVARDA DO CARMO
VICE-REITOR ADMINISTRATIVO
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CLÁUDIA DOS SANTOS NEVES
CONTADORA – CRC/RJ 066360/O-6
