Segundo um ex-presidente do Banco Central, economista, o problema da alta taxa de juros no Brasil "representa o maior desafio intelectual e prático da profissão desde o fim da hiperinflação". 

De fato, o nível da taxa real de juros brasileira representa uma anomalia à luz da experiência internacional. Essa situação é desconfortável por uma série de razões. Por exemplo, o juro elevado impacta fortemente o déficit público, demandando superávits primários também elevados para a estabilização da relação dívida/PIB.

Como reverter essa verdadeira jabuticaba e baixar o juro de forma estrutural?

Há quem acredite que a alta taxa de juros é resultado de uma influente coalizão seria benéfica tanto para rentistas, que lucrariam com aplicações financeiras, quanto para o Banco Central, que se beneficiaria da reputação de ser conservador.

No entanto, não há qualquer evidência de que as taxas de juros no Brasil tenham sido exageradas, pelo menos desde a introdução do regime de metas de inflação, em 1999. Fosse este o caso, teríamos que observar a inflação sistematicamente abaixo da meta, mas isto está longe de ser verdade. Ficamos com a inflação abaixo da meta apenas em dois dos mais de quinze anos de regime.

Há também quem acredite que o juro elevado decorre de um problema de equilíbrios múltiplos. Entretanto, uma variante dessa hipótese foi hipótese foi testada entre 2011 e 2013, quando se acreditou que a economia brasileira estava em um equilíbrio "ruim", com juro alto e câmbio apreciado, por razões institucionais ou por histerese, e que a migração para um novo "bom" equilíbrio, com juros menores, câmbio depreciado e inflação na meta, ocorreria em função de uma maior vontade política.

Houve vontade política e um Banco Central disposto a seguir adiante com o experimento. Em agosto de 2011, mesmo com expectativas de inflação crescentes e acima da meta, o Copom optou por iniciar um forte ciclo de redução da taxa de juros nominal, que alcançou 7,25% em outubro de 2012, menor patamar da série histórica. O resultado desse experimento foi uma inflação ascendente, mesmo com o esforço oficial de controlar preços administrados. De lá para cá, a política monetária teve que permanecer em terreno contracionista por um período suficientemente longo, inclusive para romper com mecanismos inerciais, contribuindo para a terrível recessão que atravessamos. Se o Brasil soubesse aprender com seus erros, não mais ouviríamos propostas de redução do juro na força bruta.

Outras muitas teses habitam a literatura sobre juro no Brasil (são pelo menos umas dez!). Daqui para frente, gostaria de dar atenção especial a três fatores promissores nesta discussão: 1- o comportamento dos gastos públicos; 2- a existência de mecanismos que obstruem a transmissão da política monetária, e; 3- a baixa (e que cresce pouco) produtividade do país.

Sobre o primeiro fator, o juro alto brasileiro seria uma decorrência de uma política fiscal que sistematicamente tem pisado no acelerador. Desde 1991, as despesas do governo têm crescido ano após ano a taxas superiores ao PIB. Por exemplo, o gasto público federal saltou de 10,8% do PIB em 1991 para 19,8% em 2016. O avanço fiscal, tudo o mais constante, pressiona a demanda agregada e acaba exigindo uma taxa de juros mais elevada para equilibrar investimento e poupança. Ou seja, a consequência de uma política (fiscal) que pisa sistematicamente no acelerador é a existência de outra (monetária) que acaba pisando sistematicamente no freio para garantir a estabilidade de preços no país.

Sobre o segundo fator, o juro seria mais alto no Brasil porque parte do mercado de crédito opera com uma taxa de juros inferior e insensível à política monetária, o que deixa uma parcela da demanda agregada fora do alcance da autoridade monetária. Diante disso, o Banco Central, visando manter a inflação na meta, com o produto operando no seu potencial, deve adotar uma política de juro mais dura comparativamente à que seria adotada na inexistência de tal obstrução na transmissão da política monetária.

Sobre o terceiro fator, a economia brasileira tem sido marcada por um baixo crescimento da produtividade, o que limita os avanços do seu produto potencial. Quanto menor o crescimento deste, mais alto deve ser o juro da economia para impedir que a economia sobreaqueça a qualquer momento (ainda que no médio prazo essa relação seja controversa). Na última ata do Copom, o BC deixou clara a importância desse tema, ao apoiar as reformas que "visam o aumento de produtividade", "fundamentais para a estabilização".

Se os três fatores elencados acima são realmente promissores, a boa notícia é que medidas vinham sendo adotadas para combater a jabuticaba do juro alto. Espero que continuem a ser. A lei do teto de gasto e a necessária reforma da Previdência deveriam dar conta de manter o primeiro fator sob controle. A criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), cujos objetivos incluem o aumento da potência da política monetária, estaria relacionada ao segundo fator. Já as reformas microeconômicas, como a revisão das políticas de conteúdo local, as medidas para reduzir a burocracia e o custo de se fazer negócios no Brasil, deveriam atacar o terceiro fator. Em especial, merece destaque a revisão da Lei de Falências e de Recuperação Judicial, que tem o potencial de simultaneamente aumentar a potência da política monetária e a eficiência da economia.

Obviamente, é sempre possível discordar de alguns elementos das medidas em curso. Isso faz parte do jogo democrático e intelectual. Mas, se é verdade que o juro alto representa o maior desafio da economia brasileira desde o Plano Real, não há como negar que a aposta atual é válida. Ressalvadas as oscilações decorrentes do cenário político nos últimos dias, o juro vinha caindo de forma cíclica. As medidas são para que desçam a ladeira de forma estrutural.

Ricardo de Menezes Barboza é mestre em macroeconomia pela PUC-Rio, Mestre em Economia pela UFRJ e membro do Grupo de Conjuntura Econômica do IE/Coppead-UFRJ.