Dispositivo vai facilitar a comunicação de infrações de trânsito entre os órgãos de autuação e os motoristas

RIO - O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lança, nesta terça-feira, um aplicativo para celular que vai dar um desconto de 40% no valor da multa aplicada aos motoristas infratores. Para isso, o condutor terá que reconhecer que houve a infração, sem apresentar defesa prévia ou recurso, e pagá-la até a data de vencimento. Também é necessária a adesão dos órgãos de trânsito responsáveis por aplicar as multas: os 27 Detrans dos estados e o do Distrito Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O aplicativo se chama Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Segundo o Denatran, órgão ligado ao Ministério das Cidades, o programa vai facilitar a comunicação de infrações de trânsito entre os órgãos de autuação e os motoristas.

O SNE foi criado para atender a uma lei sancionada em maio pela ex-presidente Dilma Rousseff, que entra em vigor hoje e altera o Código de Trânsito Brasileiro. A lei diz que, “caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, se disponível, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa”.

DISPONÍVEL PARA ANDROID E IOS

O aplicativo estará disponível nos sistemas Android (Google) e iOS (Apple). Depois de instalar o dispositivo, o motorista precisa se cadastrar. O usuário poderá inserir os dados do veículo e receber as infrações aplicadas pelos órgãos de trânsito que aderiram à ferramenta. Com isso, diz o Denatran, o envio da notificação será mais rápido e terá menos custos. Caso a multa não seja paga até o vencimento, será expedido um novo boleto com juros e sem o desconto.

O aplicativo permitirá ainda ver detalhes de cada multa e indicar o condutor responsável por ela. Segundo o Denatran, só os Detrans, a PRF e o Dnit estão aptos a aderirem ao novo sistema num primeiro momento. O Detran de Minas Gerais, por exemplo, já anunciou que vai participar. Já o Detran do Rio informou que vai aderir ao aplicativo, mas, antes de se associar, aguarda respostas a alguns questionamentos técnicos feitos ao órgão federal. Já o Detran do Distrito Federal, até ontem, ainda estava analisando o que vai fazer.

A nova lei vai conceder um desconto maior ao já aplicado hoje, de 20%, quando a multa é paga dentro do prazo. Até agora, a legislação dizia que o “pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação por 80% do seu valor”.

PARA PROFESSOR, UMA INICIATIVA INTERESSANTE

Especialista em planejamento e operação de sistemas de transportes, o engenheiro José Eugênio Leal, professor da PUC-Rio, afirma que o novo aplicativo traz uma comodidade aos motoristas infratores, facilitando o pagamento das multas. No entanto, para ficar mais completo, ele sugere que, no futuro, passe a aceitar também pedidos de recursos.

— Acho que é uma comodidade e facilita o pagamento das multas. A grande atratividade, no entanto, é o desconto. Então, pode ser um atrativo para muita gente que protela o pagamento ou tem preguiça de sair de casa para pagar o boleto. Por trás do aplicativo, há o interesse do poder público de aumentar e facilitar a arrecadação. Não sei se compensa para os Detrans abater 40% de cada multa. Então, pode ser que alguns acabem não aderindo. Mas é uma inciativa interessante — opina o professor.