Administradores da refinaria Duque de Caxias (Reduc) da Petrobrás serão indiciados pela Polícia Federal (PF) por crime ambiental, pelo lançamento de efluentes no Rio Iguaçu, na Baixada Fluminense. A decisão é do delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF, que já remeteu o inquérito ao Ministério Público Federal (MPF).
'Que eu vou indiciar pessoas da Reduc, isso aí é fora de dúvida, uma vez que o crime ambiental aconteceu. Tem gente lá que tem de ser responsável por isso', disse Scliar. Ele pediu mais prazo à Justiça para ouvir outras pessoas, a fim de individualizar as responsabilidades e apurar todos os fatos.
O delegado explicou que as análises da água foram feitas por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). A poluição teria acontecido em dezembro do ano passado e agosto deste ano.
'Nós fizemos a coleta nos efluentes da Reduc e fizemos exames laboratoriais. Laudos periciais comprovaram que o material despejado no Rio Iguaçu é poluente, que descumpre os parâmetros exigidos por leis ambientais. Os efluentes lançavam níveis de óleo e graxa muito acima do que é permitido pelos regulamentos. Níveis de fenóis, sólidos e sedimentados acima do permitido. Estava tudo errado'.
Segundo Scliar, o lançamento contraria a Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que entre outras coisas estabelece padrões de classificação para qualidade nos corpos hídricos. Além disso, a pena está prevista no artigo 54 da Lei 9.605/98 e estabelece prisão de um a cinco anos.
Em nota, a Petrobrás considerou que as amostras coletadas pela PF e analisadas pelo Inea 'apresentaram resultados que não podem ser considerados válidos, sob o ponto de vista técnico de metodologia de coleta'. A estatal esclareceu que possui estação de tratamento de efluentes industriais responsáveis por processar as descargas no Rio Iguaçu. 'Os efluentes são monitorados segundo frequência e parâmetros exigidos pelo Inea, que recebe mensalmente os relatórios com resultados das análises'.
O texto da nota informa ainda que 'não ocorreu nenhum vazamento de óleo por ocasião de vistoria do Inea em 23/12/2010, ou posterior a esta data'. A companhia sustenta que o suposto vazamento seria na verdade lançamento de efluente tratado, conforme legislação em vigor. Segundo a Petrobrás, a Reduc mantém monitoramento do Rio Iguaçu e os resultados das análises indicam que o local é fortemente impactado por esgoto sanitário, 'sendo sua qualidade pior à do ponto de lançamento dos efluentes, indicando pouca ou nenhuma contribuição da refinaria'. As informações são da Agência Brasil.