BRASÍLIA E RIO - Inoportuno, ineficiente e sem estudos. Este é o resumo das opiniões de especialistas ouvidos pelo GLOBO sobre o discurso do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de alterar a regra de reajuste do salário mínimo. Mesmo sem conhecer a nova proposta do ministro — que não foi apresentada — eles afirmam que a ideia de mudar pontos isolados é equivocada.
Eles consideram o debate inoportuno por ter um forte impacto político. A aprovação de uma nova regra de reajuste vai requerer um apoio que poucos governo tiveram — alguns lembram que a regra atual demorou quatro anos para passar no Congresso e comparam a dificuldade do tema à reforma tributária. Sem estudos, pois a atual regra não foi avaliada corretamente pelo governo como a legislação previa — o Ministério do Trabalho nunca divulgou parecer sobre o tema. Dizem ainda que é uma discussão ineficiente, por ter pouco impacto nas contas públicas em anos de baixo crescimento do PIB (conjunto de bens e serviços produzidos no país). A atual regra prevê reajuste pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes.
Gabriel Leal de Barros, da FGV, diz que a fórmula deveria ser alterada apenas em 2018, porque a atual garante reajuste pequeno em 2016 e 2017, já que o país deve crescer pouco este ano, como já ocorreu em 2014. Uma nova regra, dizem, pode fazer com que o aumento seja ainda maior, zerando a redução de custos esperada pelo governo. O economista explica que, como os resultados do PIB de 2014 e de 2015 devem ser fracos, o reajuste do piso salarial em 2016 e 2017 também deve ser baixo. 
— A melhor opção do ponto de vista fiscal é a manutenção da atual regra até 2017. 
Além disso, mudar agora pode não trazer ganhos de competitividade por não alterar estruturalmente o mercado de trabalho: — Mais uma vez o governo mostra que se especializa em enxugar gelo — diz Claudio Dedecca, da Unicamp, defensor da regra atual.
Para Dedecca, o governo está focado apenas com as contas públicas e não com a retomada do crescimento econômico, diz. Favorável à regra atual, ele lembra que antes de ser ministro, Barbosa sempre defendeu a vinculação entre o mínimo e o salário médio do país:
— A regra que ele historicamente defendeu é um equívoco, congela as diferenças salariais e vai contra o tratado da OIT sobre o mínimo, que o Brasil assinou. Mostra até desconhecimento do ministro, que, se não é contra a valorização do mínimo, se mantiver essa proposta, pode criar sua esterilização.
José Márcio Camargo (PUC-Rio) e Margarida Gutierrez (Coppead/UFRJ) lembram que o problema do mínimo não é a sua fórmula de reajuste, mas o fato de ser o grande indexador de políticas sociais.
Margarida Gutierrez, professora do Coppead/UFRJ, defende mudanças no reajuste do mínimo, com a adoção de uma regra que considere a inflação mais a produtividade do trabalho. A seu ver, a fórmula de corrigir o salário mínimo pelo PIB de dois anos antes mais INPC é uma distorção, não apenas por não guardar qualquer relação com os ganhos de produtividade da economia, mas também por indexar benefícios previdenciários e sociais, pressionando as contas públicas.
— O governo poderia adotar algum indicador de produtividade da mão de obra — sugere.
Por sua vez, Camargo diz que a mudança não precisaria ser feita de forma apressada: como o país quase não cresce, o reajuste do mínimo pela regra atual já seria pequeno. Ele vê o modelo atual insustentável no longo prazo e defende a correção pela expectativa de inflação mais o ganho de produtividade dos trabalhadores menos escolarizados. Mas discorda do governo por mexer em pontos isolados, como na fórmula do reajuste e do seguro-desemprego:
— As medidas até agora visam ao corte de gastos, não é uma reformulação geral, essa é a maneira menos inteligente de mudanças.