As contas de luz dos brasileiros terão um aumento extra nos próximos seis anos, já a partir de 2016. Os usuários vão passar a bancar os prejuízos que, até então, seis distribuidoras do Norte e do Nordeste — ligadas ao sistema Eletrobras — vinham acumulando com os furtos de energia (os chamados gatos). O repasse será permitido graças à aprovação a Medida Provisória (MP) 706/2015. Na terça-feira, o Senado acatou a transferência um rombo de R$ 3,5 bilhões da Eletrobras para os consumidores de todo o país. O texto aguarda a sanção do presidente em exercício, Michel Temer.

Concessionárias como Light e Ampla, que atendem o Estado do Rio, não estão contempladas nessa possibilidade de repasses para as contas. Mas a decisão dos senadores abre precedentes para futuras transferências de prejuízos.

A medida, segundo o senador Edison Lobão (PMDB-MA), relator da proposta, trará um impacto de 0,2% a 0,3% nas contas. Mas uma fonte que ajudou na elaboração da MP diz que o percentual ainda é incerto.

— A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tem uma estimativa, a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) tem outra, e o Ministério de Minas e Energia, outra — disse.

Reinaldo Castro Souza, professor do Departamento de Engenharia Elétrica do Centro Técnico Científico da PUC-Rio, explica as distribuidoras da Eletrobras que atendem o Norte e o Nordeste têm um histórico de déficits com perdas técnicas, incluindo gatos.

— Elas têm muitas perdas não técnicas, que, vulgarmente, nós chamamos de gatos. Estão com problemas de endividamentos. Eles esperam que, com isso, elas possam ficar mais saudáveis financeiramente. No Brasil todo, as perdas giram em torno de 15%. Quando você vai para o Norte, chega-se a 40%. É incompetência de gestão e irresponsabilidade. Neste caso, tem que haver um combate a essas perdas — disse Souza, apostando que o novo encargo anulará a compensação da mudança da bandeira vermelha para a verde.
Para Luís Gameiro, diretor da Tradener, comercializadora de energia, o governo deveria privatizar as empresas:

— Essa medida provisória traz mais conta para o consumidor pagar. Uma conta que já está absurda. Chega de colocar dinheiro nessas empresas e de premiar a ineficiência.

Segundo Alexei Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), o socorro financeiro pode abrir precedentes para que outras empresas reivindiquem o mesmo:

— Você tem no setor elétrico, na verdade, o princípio da isonomia. O tratamento que se dá a uma determinada empresa tem que ser dado também a outra empresa, sob pena de ter dois pesos e duas medidas. Agora, o que precisa ser interpretado é o que é esse princípio da isonomia. Acho que o princípio é avaliar quais são as condições de cada empresa e, aí, estabelecer exigências e parâmetros, conforme a situação de cada uma. Agora, isso não quer dizer que aquela empresa que se encontre numa situação próxima não possa pedir algo igual ou parecido. Então, isso pode, sim, gerar uma judicialização, por conta da forma que foi dado às outras empresas.

Procurado pelo EXTRA, o senador Edison Lobão disse que é “uma elevação insignificante, imperceptível”.
— O objetivo é resolver os problemas da Eletrobras. Vai ser uma distribuição justa e com repercussão mínima.

Questionado sobre a possibilidade de outras distribuidoras do país pedirem a mesma ajuda, o parlamentar respondeu:

— Dificilmente isso vai acontecer. De todo modo, o futuro a Deus pertence.
Segundo a Aneel, os impactos ainda estão sendo calculados. A Eletrobras declarou que ainda não finalizou sua análise. Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que “conta de luz não comporta novos aumentos de tarifa”, mas que “a medida é parte de um movimento que coloca fim a passivos do passado”.
Lava Jato investiga Lobão por suborno

Relator do projeto que pode elevar as contas de luz dos brasileiros, o senador Edson Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, enfrenta três inquéritos abertos após investigações da Operação Lava Jato. Um deles é sobre a cobrança de suborno de R$ 1 milhão ao consórcio formado pela construtora UTC, para favorecê-la em em licitações para obras na usina de Angra 3. O fato, de acordo com as investigações, aconteceu em 2008, quando Lobão era ministro.