O economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e especialista em mercado de trabalho, faz uma análise profunda sobre as relações trabalhistas, que, em sua opinião, hoje estão engessadas pelas leis brasileiras. Por isso, ele defende a modernização da legislação por meio de uma ampla reforma, assunto que ganhou o noticiário ao longo da semana. Para Camargo, questões importantes como a flexibilização dos contratos de trabalho — apesar de assustadoras para a sociedade — poderiam elevar o número de trabalhadores com carteira assinada no país de 40% da mão de obra ativa para 60%.

Qual o panorama atual do nosso mercado de trabalho?

A primeira coisa importante é separar a questão estrutural da conjuntural. Conjunturalmente, temos uma taxa de desemprego de 12%, e isso tem muito a ver com a recessão na economia e a queda de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas do país) em 2015, além de uma possível retração da economia próxima a 3%, em 2016. Isso gerou todo o desemprego de 2014 até agora. A parte estrutural tem a ver com o fato de a produtividade crescer pouco e, uma das razões, é exatamente a estrutura das relações de trabalho gerenciadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que criam um inferno trabalhista.

O que o senhor chama de inferno trabalhista?

Menciono uma frase de Margaret Thatcher, ex-ministra inglesa que, quando perguntada sobre paraísos fiscais, respondeu que eles só existem porque existem os infernos fiscais. Eu tenho usado esta frase para dizer que, no Brasil, criou-se um inferno trabalhista. Por exemplo: um empresário quando contrata um trabalhador não sabe quanto ele vai custar. Isso acontece porque é difícil seguir as regras da CLT e, uma vez que o trabalhador entra na Justiça do Trabalho, (o patrão) não se tem mais controle sobre os custos. Assim, cada negociação se dá de forma diferente, e o empresário não sabe o que fazer. Cada vez que se contrata um trabalhador, a empresa pode correr um risco enorme. O que acontece: com as leis atuais, os empresários tentam contratar o mínimo possível, para gastar o mínimo possível, e isto é um inferno para o mercado.

Regulamentar a terceirização é importante para amenizar o que o senhor chama de inferno trabalhista?

Temos que regulamentar essa questão. Temos que permitir a terceirização da atividade-meio e atividade-fim. Isso diminuiria o inferno trabalhista. Sabe por quê? Porque é quase impossível definir o que são essas atividades. Como vai se determinar isso? Para o juiz do Trabalho, será quando o trabalhador pedir uma indenização. Por exemplo, o empregado diz que trabalhava como terceirizado em uma atividade-fim, e o juiz é quem vai decidir se aquela atividade era fim ou meio. Então, quando se estabelecer que não existe essa diferença, significa que acabará o risco para que o empresário contrate.

Como funcionaria a flexibilização do contrato de trabalho?

Seria de duas formas distintas. No contrato coletivo, prevaleceria o negociado sobre a legislação (CLT). O individual deveria ter cláusulas mínimas como salário, número máximo de horas trabalhadas por semana, hora extra etc. Deveria ficar de fora, por exemplo, o salário do fim de semana, que a lei atual diz que tem que ser o dobro da remuneração paga em dias úteis. Hoje, grande parte do comércio não abre no fim de semana porque não vale a pena. Significa que deixa de gerar vagas para pessoas que poderiam trabalhar aos sábados e domingos, ganhando o mesmo que ao longo da semana. Com nossas leis atuais, sai prejudicado o trabalhador, que deixa de ganhar, e o empresário, que não consegue vender. Esta é a flexibilização proposta pelo governo. Assim, o trabalhador pode negociar, e o empresário paga os direitos proporcionais ao que você está trabalhando. Não flexibilizar prejudica os dois lados e, diretamente, a economia do país.

Como são os contratos hoje? Como o senhor os avalia?

Eu costumo dizer que todos os contratos de trabalho no Brasil são fake, ou seja, falsos. Porque o trabalhador assina um contrato no momento da contratação e, depois, ninguém sabe o que acontecerá lá na frente, no fim da relação de trabalho. Isso gera uma enorme incerteza. A Justiça do Trabalho deve existir para checar se o contrato foi cumprido ou não e, se for preciso, cobrar da empresa. Antes, é preciso checar se o contrato foi cumprido.

Qual a vantagem da flexibilização dos contratos?

A primeira é diminuir a incerteza em relação a quanto custa o trabalhador. A segunda vantagem é que o empresário saberá o que está fazendo, por exemplo, em relação aos terceirizados. Tudo precisa ser claro na nossa legislação. O fato de negociado valer sobre a CLT vai tirar a negociação do final do contrato. Esta será feita no começo. Será preciso regulamentar isso, mas será mais saudável negociar no começo da relação trabalhista.

Como o governo deve se comportar em relação ao FGTS?

Da forma como é hoje, o trabalhador é roubado. Ele é forçado a fazer uma poupança, que é de 8% do salário (depósito que o patrão faz para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), todos os meses, e recebe uma remuneração que é a metade da inflação. Então, algumas são as propostas discutidas: a primeira é colocar o rendimento do FGTS ligado à Selic (taxa básica de juros da economia, que hoje está em 14,25% ao ano). Outra proposta é inverter o incentivo: em vez de o trabalhador ter acesso ao benefício no momento da demissão (saque do saldo do FGTS), o trabalhador poderia retirá-lo a cada quatro anos, desde que esteja na mesma empresa. Isso diminuiria a rotatividade no mercado de trabalho (pessoas que pedem demissão apenas para sacar o Fundo de Garantia). Tem ainda, a proposta de o FGTS virar uma poupança para a aposentadoria. Quem deixar o dinheiro poupado até o momento de se aposentar ganharia 40% de bônus. Quem retirar ao longo do caminho não teria esse bônus. Qualquer proposta que mude o incentivo é melhor do que o que temos hoje, onde o trabalhador não ganha nada.

Mas o FGTS sacado na demissão não é uma tranquilidade para o trabalhador?

Sim. E o governo não fará mudanças neste momento de recessão. Até discutirá, mas não implementará mudanças. Temos que entender que, no fim do processo, quem perde é o trabalhador. As mudanças no FGTS serão feitas para tentar impedir a alta rotatividade e criar trabalhadores de carreira, com mais tempo nas empresas. As mudanças serão feitas no momento certo. Uma das sugestões é deixar o trabalhador escolher: se quer a regra do FGTS como funciona hoje ou a regra que virá.

Além da reforma, o que poderá incentivar a criação de vagas ?

Acho que a reforma trabalhista é importante, mas também deve ser feita uma reforma no sistema de regulação e tributário, simplificando-o. Da mesma forma que criou o inferno trabalhista, o país criou o fiscal e o tributário. As relações que regem o sistema de investimentos em infraestrutura é um horror. Tem que destravar o processo de investimentos. Tem que abrir a economia para o capital internacional. A grande questão para gerar emprego e capital é atrair recursos externos. O Brasil não conseguirá crescer sozinho. Precisamos de concorrência para gerar empregos.

A reforma favorecerá o patrão?

Não. Ajudará ambas as partes. Hoje, 40% da população têm carteira assinada. Outros 60% não são cobertos pela CLT. Além disso, grande parte dos que estão dentro dos 60% não tem carteira assinada porque a legislação trabalhista é muito ruim e expulsa essas pessoas do mercado. Os 60% deveriam estar interessados em mudar a legislação, porque mais gente teria emprego formal. 

Com a mudança das leis, qual o potencial de contratação do nosso mercado de trabalho?

Se a reforma (trabalhista) sair, em especial com uma negociação mais racional, com contratos menos arriscados, minha avaliação é que vamos diminuir a informalidade em até 20% no país. Teríamos cerca de 60% da população com carteira assinada. Isso não acontecerá imediatamente, mas ao longo dos anos. E também dependerá do desempenho da economia brasileira. Se a economia não crescer, não tem reforma que salve o país.