A Prefeitura de São Paulo fechou 2016 com as contas equilibradas. Não é pouca coisa. Muitos Estados e municípios brasileiros estão em profunda crise fiscal, com alto nível de endividamento e receitas insuficientes para os gastos diários. 

Nesse sentido, o começo da nova gestão tem sido administrável, especialmente com a colaboração do excelente corpo técnico da Secretaria Municipal da Fazenda. 
No entanto, esse equilíbrio inicial não significa que as contas serão sustentáveis ao longo do tempo. Pelo contrário, superfície favorável esconde pressões relevantes, o que torna a gestão das contas públicas neste ano bastante desafiadora. 

A principal preocupação talvez seja a dinâmica do subsídio ao transporte público. O desembolso anual se manteve relativamente estável até 2011, flutuando um pouco acima de R$ 500 milhões. 
No entanto, a partir de 2012, a aceleração da inflação, o aumento das gratuidades e fraudes pontuais (especialmente na venda de bilhetes falsos e uso indevido de bilhetes individuais) fizeram com que a conta disparasse. 

No ano passado, o valor atingiu R$ 2,9 bilhões -considerando o valor desembolsado (R$ 2,55 bi) e os atrasos indicados pela SPTrans-, contra um orçamento aprovado de apenas R$ 1,7 bilhão. 
A diferença, superior a R$ 1 bilhão, repete-se neste ano, independentemente da decisão sobre o preço das tarifas. 

Outra dinâmica preocupante é a do deficit da Previdência dos servidores municipais, que aumentou R$ 2,3 bilhões nos últimos quatro anos. E vai continuar crescendo, haja vista a tendência de envelhecimento da população brasileira. A reforma que vem sendo discutida no âmbito federal tende a ajudar, mas não alivia a pressão de custo nos primeiros anos. 

Para compensar esses gastos crescentes, a prefeitura, nos últimos anos, comprimiu o orçamento de atividades importantes. Hoje temos apenas 200 funcionários cuidando dos parques de São Paulo, frente a uma necessidade de 1.200. 

Não há recursos para comprar cloro para as piscinas e cortar a grama dos centros esportivos municipais. O desembolso na Secretaria de Assistência Social, que era de R$ 332 milhões em 2010, recuou para R$ 187 milhões em 2016. Estamos "no osso" nestas áreas. 

Há problemas graves também em outras áreas vitais. Na Educação, não há previsão no orçamento para contratar professores ou ampliar as vagas nas creches. Na Saúde, falta remédio em diversos hospitais e há contas atrasadas (não mapeadas) em serviços prestados. 

Neste cenário, a nova administração vem adotando medidas de austeridade e eficiência, para ao mesmo tempo atender às prioridades e manter o orçamento equilibrado. 

No curto prazo, vamos renegociar contratos, redefinir critérios de compra, congelar gastos não prioritários, rever programas ineficientes. Do lado da receita, vamos aprofundar o combate à sonegação e intensificar a cobrança aos devedores do município. 

Ao longo do tempo, faremos parcerias e privatizações para reduzir o peso do Estado e gerar receitas alternativas. 

O zelo pelas contas públicas demanda atenção constante. O atual equilíbrio das finanças paulistanas esconde pressões que tornam complexa a gestão orçamentária em 2017. 

Fazemos um grande esforço de ganhos de eficiência -mesmo assim, escolhas difíceis podem ser necessárias. Não se deve perder de vista, de toda maneira, que manter as contas equilibradas é a única forma de garantir a sustentabilidade das políticas públicas ao longo do tempo. O desafio é grande, mas o empenho para enfrentá-lo é ainda maior. 

CAIO MEGALE, formado em economia pela USP, é secretário municipal da Fazenda de São Paulo. Foi sócio e economista-chefe da Mauá Investimentos e professor de economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro