RIO - O governo do estado, que vai parcelar os salários dos servidores por falta de recursos, pagou caro pelo trabalho de alguns deles em 2015. Pelo menos 23 funcionários requisitados de órgãos públicos da União, de municípios e de outros estados receberam acima de R$ 27 mil mensais, o teto estadual. Os dados foram levantados pelo GLOBO nos portais da Transparência federal e estadual. 

Dos 23 servidores, a maioria ocupava cargos compatíveis com suas formações profissionais e acadêmicas. Eles estavam em dez secretarias, em uma agência reguladora (a Agenersa), no fundo Rioprevidência e na Fundação Centro de Educação a Distância do Estado do Rio.

Esses funcionários recebem dois salários por mês, porque estão enquadrados como requisição externa, em que o estado reembolsa os vencimentos pagos mensalmente a eles pelos órgãos federais, municipais ou estaduais onde trabalhavam antes de serem cedidos. Além disso, o estado os remunera pelos cargos para os quais foram chamados.

A requisição externa em que o órgão de destino fica encarregado de reembolsar o de origem é uma prática legal, regulamentada por decretos, e comum em todo o Brasil, segundo especialistas. Quando ela ocorre, o teto constitucional dos estados ou da federação não incide sobre a soma dos valores. No total repassado pelo estado aos órgãos cedentes, estão incluídos, além do salário, os benefícios e os encargos trabalhistas. 

Apesar de legais, as remunerações acumuladas acima do teto vêm provocando polêmica na Alerj. Na semana passada, a bancada do PSOL na Casa propôs um projeto de lei para limitar a soma dos dois salários a R$ 27 mil. A medida não conta com a simpatia do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que defende as requisições:

— É uma prática natural do poder público. Quando um ente requisita de outros, arca com os salários. Se você fosse buscar no mercado alguém para a Secretaria de Fazenda, preenchendo os requisitos da probidade, da honradez e do preparo intelectual, com um salário desses (de servidor do estado), não ia conseguir. Você tem que ter uma forma de remunerar — defendeu.

Estilista na Casa Civil

Na contramão do que prega Picciani, há alguns indícios de indicações políticas na lista dos 23. Clara Moreira Franco, estilista, socióloga e mulher do secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco, ocupou, de 2011 a abril deste ano, um cargo comissionado de assessora na Secretaria da Casa Civil. Nomeada pelo ex-governador Sérgio Cabral, sua contratação demandou do estado, só para pagar seu salário do Senado, o equivalente a R$ 38 mil mensais, além do 13º.

Nos anos 1980, ela criou a grife de moda feminina Tessuti. Em 1997, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou que Clara não batia ponto no escritório do Senado Federal no Rio, onde atuava. Segundo o jornal, ela trabalhava em casa, das 6h às 9h. Clara se aposentou do órgão federal este ano.

Outro caso é o de Christino Áureo, secretário estadual de Agricultura. Ele recebe mensalmente R$ 32 mil do Banco do Brasil, que são pagos ao órgão pelo governo do estado. Político do PSD, ele responde a um processo no Tribunal de Justiça por improbidade administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público de 2014, Áureo, que já era secretário da pasta na época, usou quatro servidores para fazer trabalhos particulares em uma instituição comandada por sua ex-mulher. Na ação, o MP afirma também que o deputado ficava com parte do salário de alguns desses funcionários. 

O GLOBO tentou ouvir Áureo e Clara, mas eles não responderam aos pedidos do jornal.

Governo se diz ‘transparente’

A lista inclui também servidores de quadros técnicos. Um exemplo é o de Teresa Cosentino, economista de carreira do BNDES e ex-secretária estadual de Direitos Humanos. Filiada ao PT, ela também já presidiu a Fundação para a Criança e a Adolescência (FIA). Este ano, voltou para o banco. Em 2015, a requisição de Teresa demandou no total R$ 577.095,21, além do salário de R$ 16.579,77 como secretária. 

Já Fernando Avelino Boeschenstein, ex-presidente do Detran e executivo da Caixa Econômica, custou ao Rio 13 parcelas de R$ 32.306,52, só pelo cargo no banco. Segundo o Portal da Transparência, em 2015, ele estava cedido à Empresa de Obras Públicas do Rio (Emop), onde era diretor de Planejamento Patrimonial. Engenheiro civil de formação, Avelino agora se divide entre Rio e Brasília, já que foi convidado pelo ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB), a assumir uma secretaria da pasta.

Outro requisitado que está entre os 23 é José Bismarck Vianna, presidente da Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio) desde 2011. Bismarck, indicado pelo governador Sérgio Cabral na época, teve o nome aprovado por deputados na Alerj antes de ser oficializado no cargo. A requisição do advogado da Petrobras representou um gasto de R$ 617.401,33 só em 2015. Mensalmente, ele ganha ainda R$ 16.579,77 pelo cargo na Agenersa, totalizando uma despesa de mais de R$ 64 mil para o estado.

— É um funcionário de carreira da Petrobras, ligado ao parlamento e à classe política. Tem minha total confiança — disse o então presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), na sessão em 2011 que referendou o nome de Bismarck.

Em nota, o governo do Estado do Rio afirmou que “todos os reembolsos dos servidores requisitados ocorrem de forma legal e transparente”. “É importante sublinhar que os reembolsos aos órgãos de origem incluem todos os encargos trabalhistas e demais encargos, ou seja, não refletem o salário líquido desses servidores”, diz o comunicado. 

Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, a hora de aperto financeiro é também de rever a política de requisições. Jerson Carneiro, advogado e professor de direito administrativo e gestão do Ibmec, ressalta que a requisição é uma prática legal, mas facultativa:

— Neste momento de crise, está na hora de devolver todo mundo. O que não pode é pagar salários e não ter dinheiro para custear saúde e educação.
Para Manoel Peixinho, especialista em direito administrativo da PUC-Rio, a devolução impactaria os cofres do Rio:

— Só poderiam ser requisitados aqueles que fossem necessários ao serviço público. Esse é um problema grave na administração pública, fonte de corrupção e de benefícios pessoais.