RIO - A terceirização é um processo inexorável, afirmam os especialistas em mercado de trabalho José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio, e José Pastore, professor da USP, que debateram o tema da reforma trabalhista na série de encontros do GLOBO “E agora, Brasil?”. O mundo moderno, globalizado, impôs cadeias de produção que permitiram o barateamento de bens como smartphones e eletrodomésticos, mas praticamente decretaram o fim da indústria ocidental, segundo Camargo:

— Mas a globalização gerou uma enorme redução da pobreza na Ásia.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, são 12 milhões de trabalhadores terceirizados no país. Em abril do ano passado, a Câmara aprovou o projeto que regula a terceirização. Agora, está tramitando no Senado. O governo quer fazer algumas mudanças no projeto e aprová-lo, no escopo da reforma trabalhista que pretende implementar. 

O projeto extinguiu com a figura da atividade fim e atividade meio, permitindo a terceirização de qualquer atividade da empresa, desde que a firma contratada seja especializada no serviço. E estabeleceu que a empresa que contrata o serviço deve arcar com encargos trabalhistas e indenizações se o prestador do serviço não pagar. Mas isso apenas depois que o trabalhador não tiver sucesso na Justiça.

Pastore dá um exemplo simples para explicar o custo trazido pelas amarras à terceirização. Na construção de um prédio de apartamentos, por exemplo, a construtora só precisa recorrer a serviços de terraplanagem uma vez durante o projeto. Se não puder terceirizar o serviço, no entanto, terá que arcar com esse custo, o que levaria um apartamento a custar “uma exorbitância”, segundo ele.

PROIBIDO PARA ATIVIDADE FIM

Atualmente, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), regula a atividade, proibindo que a atividade fim da empresa seja terceirizada. 

— A produção é feita em escala, em cadeia. Não dá para saber o que é atividade fim ou atividade meio. No fim, o prejudicado é o consumidor — diz Pastore. 

— É muito difícil definir o que é atividade meio e atividade fim. Isso é uma jabuticaba brasileira — reforça José Márcio Camargo. 

Pastore afirma que o projeto que está no Senado é um avanço em termos de proteção para o trabalhador: 

— O contratante é corresponsável se os direitos trabalhistas e previdenciários não forem pagos pelo prestador de serviço. É uma proteção que vai além da CLT. 

Para o professor da USP, o projeto dá segurança jurídica aos empresários e garante os direitos dos trabalhadores:

— O terceirizado deve almoçar no mesmo restaurante dos funcionários diretos. Isso não é exigido hoje. O projeto ainda precisa de mudanças, mas é necessário.

Segundo o professor da PUC-Rio, a terceirização não é um problema brasileiro.

— Surgiu com a globalização, que destruiu a indústria ocidental. A indústria, em termos relativos, diminuiu. Tudo foi para a Ásia. Trump (Donald Trump, o candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos) e Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia) são resultados disso, com os problemas trazidos pela globalização.

Ele usa como exemplo a produção de smartphones:

— Smartphone existe e tem esse preço porque a produção é terceirizada. Se a Apple e a Samsung fizessem todo o processo de produção não teríamos dinheiro para comprar os aparelhos. 

Sobre a contratação como pessoa jurídica, Camargo afirma que a carteira assinada é uma imposição das empresas, não do empregado:

— As pessoas querem ser PJs porque pagam menos impostos. 

Pastore lembra também que há o projeto de trabalho intermitente. Segundo o diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Aldo Gonçalves, governo, sindicatos de empregados e patrões estão negociando as formas de regular esse tipo de trabalho intermitente:

— A CLT foi voltada para indústria, que tem horários definidos. O comércio tem horários e dias com mais movimento. Estamos negociando com as centrais sindicais.