RIO - “Perdi a capacidade de sentir frio ou calor. A gente acaba se acostumando a passar horas numa sala com janelas lacradas e sem ar-condicionado. Eu e meus colegas trazemos ventiladores de casa para conseguir trabalhar”. Assim uma antiga funcionária da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ) resume o dia a dia no prédio de 11 andares ocupado pela empresa na Rua da Quitanda 80, no Centro. O aluguel do imóvel está atrasado desde julho de 2015. A luz chegou a ser cortada em junho do ano passado e só foi religada cinco meses depois — e por decisão judicial. Mas, desde que faltou energia, o ar-refrigerado central não funciona. Apesar de ter vasto patrimônio de 31 terrenos com cessão de uso, incluindo aqueles onde funcionam o Planetário e o estacionamento da PUC, além de 35 outros não cedidos — a empresa vive hoje na penúria, às custas de recursos do Tesouro estadual, usados principalmente para arcar com salários e encargos trabalhistas de seus 275 empregados celetistas e 34 comissionados, cuja folha salarial somou R$ 4,45 milhões em abril, devendo chegar a R$ 57 milhões este ano. Para piorar, a companhia corre o risco de despejo.

A Cehab é proprietária de uma área de mais de 7,44 milhões de metros quadrados espalhada por vários municípios, dos quais 74 mil estão cedidos. É na Gávea, entre as ruas Marquês de São Vicente e Padre Leonel Franca, que está o patrimônio mais nobre da companhia. São cinco lotes, que somam mais de 25 mil metros quadrados. Só o do Planetário tem 10,4 mil metros quadrados. A área cedida à Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) para implantar seu estacionamento tem 11,6 mil metros quadrados, incluindo o trecho onde será construída a estação Gávea do metrô. Outro terreno, de 4,3 mil metros quadrados, é dividido pelo Tribunal de Justiça e pela Secretaria estadual de Saúde. Há ainda dois terrenos na vizinhança, remanescentes do Conjunto Habitacional Marquês de São Vicente (Minhocão), que estão em avaliação.

Das 31 cessões, só a da PUC rende contrapartida. Pela utilização do terreno, a universidade repassa R$ 139 mil mensais. Um dinheiro, aliás, que a Cehab não vê a cor. Por conta das ações trabalhistas contra a empresa, ele fica bloqueado numa conta judicial para pagar indenizações.

— Ao longo de anos, o estado tratou a Cehab como órgão. Não respeitou a autonomia da empresa. Agora é que recomendei que mandassem ofício ao metrô, perguntando que tipo de regularização será dada ao terreno da Gávea. Imagina uma estação do metrô? Quanto precisa remunerar à Cehab? — indaga o procurador Augusto Werneck, coordenador jurídico da Cehab.

Planetário não paga nada há 45 anos

A companhia avalia em R$ 158,6 milhões os imóveis com cessão de uso. Nove dos 35 não cedidos — usados informalmente por órgãos públicos ou estocados para futuros empreendimentos imobiliários — valeriam pelo menos R$ 8,1 milhões. Vinte e seis dos que não foram cedidos, no entanto, ainda estão sendo avaliados. Na lista de bens da companhia estão três terrenos em São Pedro da Aldeia, um deles com 63,6 mil metros quadrados, e um em Santa Cruz, de 247 mil metros quadrados.

— Essas avaliações são acadêmicas, a partir de variáveis. Não levam em consideração o valor de mercado. Os R$ 158 milhões podem representar R$ 250 milhões, R$ 280 milhões. O que está com a PUC, por exemplo, avaliado em R$ 93 milhões, pode valer 70% mais — afirma Werneck.

A grande questão, segundo o procurador, não é o valor de mercado, mas o fato de que os imóveis da Cehab “não podem ficar sem render”:

— Há 45 anos, a prefeitura não nos dá nada pelo Planetário. Vamos discutir uma permuta. A prefeitura poderia trocar o terreno do Planetário, por exemplo, pelo imóvel onde funciona o IPP (Laranjeiras) ou a RioUrbe (Botafogo). Assim deixaríamos de pagar aluguel. O Planetário tem um estacionamento rentável, teatro, restaurante novo.

Negociações futuras à parte, uma reunião de conciliação entre a Cehab e um credor, cuja indenização de R$ 940 mil quase levou o terreno do Planetário a leilão no dia 18 de abril, está prevista para quinta-feira. Werneck vai sugerir no encontro que a prefeitura pague a dívida. Em paralelo, está auditando o valor. Na semana passada, a 12° Vara da Justiça do Trabalho suspendeu um novo leilão do imóvel, nos dias 2 e 9 de maio. A dívida que motivou a venda, dessa vez, é de R$ 10 mil, de acordo com o advogado Rafael Pinaud Freire.

Se o leilão fosse realizado, no entanto, a quantia arrecadada poderia ser usada para pagamento de outros débitos. Isso porque o juiz Elísio Corrêa de Moraes Neto, da 23ª Vara do Trabalho, expediu documento determinando que o excedente fosse usado para cobrir indenizações de ação na qual 140 credores reivindicam R$ 153 milhões desde 1995.

Contra a Cehab, tramitam na Justiça 320 ações trabalhistas — algumas incluem vários autores —, e a provisão da companhia para cobrir indenizações é de R$ 65 milhões.

Há pouco mais de dois anos, a Cehab foi transferida do Banerjão — cedido pelo estado à Alerj — para o prédio da Rua da Quitanda, que está subutilizado: parte dos empregados está trabalhando em espaços emprestados pelas secretarias de Obras e Fazenda e em agências da companhia. Como a limpeza é feita pelos próprios servidores, alguns banheiros estão fechados. O 9º andar, onde funcionou a Secretaria de Habitação, extinta em junho do ano passado, está vazio. Somando aluguel, condomínio e energia, a companhia calcula ter acumulado, até março, uma dívida de R$ 12,1 milhões com a Sergio Castro Imóveis, administradora do edifício. Werneck tenta na Justiça reduzir o valor, alegando o período sem luz e ar-condicionado. Diretor da empresa, Cláudio Castro, porém, sustenta que a quantia devida é de R$ 15 milhões:

— Em dezembro, entramos com ação de despejo. E vamos executar imóveis da Cehab, que não é uma empresa de economia mista (99,43% das ações são do estado, e o restante é da prefeitura e de quatro acionistas minoritários). Tem até banco na composição acionária.

Segundo Cláudio, o ar-condicionado não foi cortado; só não pode funcionar:

— Como o prédio ficou sem luz durante meses, o aparelho, que é inteligente e nos custou R$ 5 milhões, tem que ser reprogramado. O serviço custa R$ 40 mil.

Mutuários devem prestações

O relatório financeiro de 2016 mostra a gravidade da situação. Só no ano passado, a Cehab teve prejuízo de R$ 25,77 milhões. Ao longo dos anos, já são R$ 157 milhões. As dívidas a terceiros chegam a R$ 932 milhões. Por outro lado, a empresa tem R$ 810 milhões a receber. Só de mutuários de 130 mil imóveis que construiu são R$ 26,8 milhões.

As despesas só aumentam. Os gastos da Cehab com pessoal e encargos aumentaram de 2015 para 2016: de R$ 41,98 milhões para R$ 56,28 milhões, sobretudo por causa da reintegração de demitidos, ordenada pela Justiça. A reduzida receita de R$ 76,49 milhões do ano passado — reduzidas quase à metade em relação a 2015 por causa da crise —, foi só para pagar funcionários, incluindo 14 cedidos a outros órgãos. Para o resto, sobraram R$ 20,2 milhões.

— Tecnicamente, é uma empresa quebrada — sentencia Gilberto Braga, economista, especialista em finanças e professor do Ibmec-RJ.

A reboque das dificuldades financeiras do estado, as obras da Cehab estão paralisadas. A companhia informa, porém, que tem nove contratos para construir unidades habitacionais em vários municípios — dois deles aguardando licenciamento ambiental —, além de obras para a recuperação de 16 conjuntos. Os investimentos totalizam R$ 240 milhões do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, faltando executar R$ 96 milhões. Com a extinção da Secretaria de Habitação, a Cehab passou a ser vinculada à Secretaria de Obras. Procurado, o secretário José Iran Peixoto não se manifestou.

Escândalo na gestão de cunha

Criada em 1965, com o nome de Companhia de Habitação Popular do Estado da Guanabara (Cohab-GB) para viabilizar a política de remoção de favelas, a empresa viveu sua fase áurea até 1974, período em que construiu 32 conjuntos habitacionais com mais de 40 mil unidades. Em menos de três anos, foram erguidas as vilas Aliança, em Bangu; Kennedy, em Senador Camará; e Esperança, em Vigário Geral.

A empresa virou Cehab com a fusão dos estados do Rio e da Guanabara. E esteve em destaque nos noticiários em abril de 2000, quando foi divulgado dossiê contra a companhia, presidida na época pelo ex-deputado Eduardo Cunha, cassado e condenado na Lava-Jato. As denúncias de 17 anos atrás envolviam esquemas de cobrança de propina em cartórios e em licitações de obras. As irregularidade provocaram um escândalo no governo de Anthony Garotinho e o afastamento de cinco pessoas da Cehab, incluindo o próprio Cunha.

De novo em 2014, a Cehab voltou a ser notícia de jornal em novo escândalo. Era período eleitoral. E dezenas de conjuntos de baixa renda, que passavam por recuperação estrutural e de fachada a um custo de R$ 260 milhões para o estado e a prefeitura, viraram moeda eleitoral. Em boa parte desses condomínios — incluindo o Pedregulho, em Benfica, e o IAPI, de Del Castilho, ambos construídos e reformados pela Cehab —, materiais de propaganda foram instalados a poucos metros das placas informativas dos governos sobre obras em andamento e também em conjuntos cujas intervenções já tinham terminado.