O fato de o processo ter sido instaurado por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal deve repercutir na qualidade da gestão

O início de um processo de impeachment sob acusação de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal terá um “enorme impacto” sobre a gestão dos gastos públicos no Brasil e em toda a região, avaliou na manhã desta segunda-feira, 18, o representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), Otaviano Canuto. Em sua opinião, as investigações de corrupção vão melhorar a percepção do Estado de Direito no Brasil, elevar a competição nos segmentos econômicos que fazem negócios com o Estado e aumentar a eficiência do gastos públicos.

Opinião semelhante foi manifestada pelo economista José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Para ele, é “incrível” que a presidente Dilma Rousseff esteja sendo julgada por descumprir leis fiscais, o que criará precedentes para futuros governantes em termos de responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Canuto e Camargo participaram na manhã desta segunda-feira de seminário sobre o Brasil organizado pela Câmara de Comércio Brasil-EUA em Nova York. Corrigir o desequilíbrio das contas públicas será o principal desafio do país no período posterior à votação do impeachment, seja qual for o resultado da decisão do Senado sobre o futuro de Dilma, avaliaram os economistas que falaram durante o evento.

Para eles, é urgente a aprovação de reformas estruturais que limitem os gastos públicos, reduzam a rigidez do Orçamento e contenham os desequilíbrios na Previdência. A implementação dessa agenda é dificultada pela incerteza política, que não será necessariamente resolvida com a aprovação do impeachment no Senado.

“A situação política coloca a agenda econômica em segundo plano”, afirmou Manoel de Castro Pires, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. “Precisamos atravessar essa tempestade para ver o sol.” A uma plateia de investidores e analistas de mercado, Pires disse que a prioridade do governo é retomar o crescimento e equilibrar as contas fiscais.

Apesar da baixa probabilidade de sobrevivência do governo Dilma, a intervenção de Pires reforçou a percepção de que há um consenso entre economistas sobre a urgência de conter o desequilíbrio nos gastos públicos.

Canuto defendeu a necessidade de o Senado apreciar logo o processo de impeachment. Qualquer que seja o desfecho, a prioridade do governo deve ser uma agenda de reformas que enfrente o problema fiscal e aumente a produtividade da economia brasileira. O economista afirmou que há uma “uma convergência muita clara” no governo sobre a necessidade de avançar em reformas estruturais.

“Precisamos de um choque fiscal”, declarou o economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall. Sua receita foi uma das mais radicais entre as apresentadas durante o seminário: aprovação de reformas constitucionais que estabeleçam teto para os gastos públicos, acabem com a rigidez do Orçamento, eliminem a indexação de aposentadorias e permitam a redução de salários de funcionários públicos estaduais, com a correspondente diminuição da jornada de trabalho.