RIO - A crise econômica e a maior concorrência na venda de combustíveis levaram o país a amargar o maior recuo no processamento de petróleo em suas refinarias dos últimos seis anos. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o volume refinado chegou a 670,068 milhões de barris no ano passado, uma queda de 7,5% em relação a 2015. Trata-se do menor patamar desde 2010, quando foram refinados 661,838 milhões de barris. 

O Brasil conta hoje com 17 refinarias. Desse total, a Petrobras é dona de 13 unidades, que, juntas, respondem por 98% do petróleo refinado no Brasil, diz a ANP. A refinaria tem papel essencial na cadeia: assim que o petróleo é extraído do subsolo, ele é levado para uma refinaria, onde será processado e transformado em combustíveis, como gasolina, diesel, entre outros. 

Parte do recuo do refino está atrelado ao aumento das importações de combustíveis pelos concorrentes da Petrobras. Esse avanço ocorreu porque a estatal manteve, por boa parte do ano passado, os preços de gasolina e diesel mais elevados no Brasil em relação ao mercado internacional. Como consequência, essas empresas optaram por trazer o combustível do exterior do que comprar da Petrobras. Assim, a importação da gasolina subiu 18,5%, e a do diesel teve alta de 14,1%, mostra a ANP.

— A queda da demanda no Brasil e os preços elevados da Petrobras afetaram o volume de refino no Brasil. Foi só com a nova gestão da Petrobras, liderada por Pedro Parente, que a companhia decidiu baixar os preços, em outubro, dentro da criação de uma nova política de preços. Mas, como a economia ainda não dá sinais de crescimento, não há perspectiva de aumento do volume processado. Ou se aumentar será pouco — explicou o economista Alfredo Renault, professor da PUC-Rio.

Segundo dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o preço médio da gasolina nas refinarias nacionais ficou, em média, 22,1% acima, em 2016, do preço no Golfo do México, usado como referência internacional. Já o preço médio do óleo diesel nas refinarias nacionais ficou, em média, 39,9% acima do preço no exterior. Neste início de ano, até o dia 23, o valor da gasolina vendida no Brasil estava 15,9% mais alto que lá fora, assim como o diesel, que tinha valor 31,8% maior, destacou o CBIE.

David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP, destacou que as empresas, ao longo do ano passado, se organizaram e decidiram importar diretamente, criando, segundo ele, uma concorrência inédita para a Petrobras. Outro efeito colateral para a estatal foi a perda de participação de mercado. Segundo a ANP e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), a fatia da BR nas vendas de gasolina passou de 27,7%, em 2015, para 25,6%, em 2016 (até outubro). No caso do diesel, o recuo foi de 37,23% para 33,6% no mesmo período. 

— O que essas empresas passaram a importar foi o que a Petrobras deixou de vender. A Petrobras passou o ano passado inteiro com os preços acima do mercado internacional, como forma de fazer caixa, mas isso criou reflexos na concorrência. E aí baixou o preço para recuperar terreno — disse Zylbersztajn.

PROCESSO EM REFINARIA SOFRE ADEQUAÇÃO

Dessa forma, os números da Petrobras também apontam maior capacidade ociosa no conjunto de suas refinarias. O chamado “fator de utilização do parque de refino” nacional caiu de 90%, nos nove primeiros meses do ano passado, para 83%, no mesmo período deste ano. A estatal também apontou recuo de 8% nas vendas de derivados entre janeiro e setembro do ano passado frente ao ano anterior, chegando a 2,084 milhões de barris por dia. Somente o diesel teve queda de 13%, e a gasolina registrou retração de 1%.

Segundo a Petrobras, o mercado de combustíveis no ano passado “foi impactado pelo nível de atividade econômica do país e apresentou crescimento das importações por outros fornecedores”. A estatal disse, ainda, que “o processamento das refinarias da Petrobras foi adequado a este cenário de forma a otimizar os resultados da companhia através da melhor combinação de preços e participação de mercado”. A Petrobras destacou que a “política de preços aprovada em outubro de 2016 é um dos mecanismos utilizados para essa otimização de resultados”. 

Para o professor da Fundação Dom Cabral Cláudio Pinho, o fenômeno das importações de derivados por outros agentes, que não a Petrobras, não deixa de ser positivo, pois trouxe competição ao setor, então dominado pela estatal. 

— É uma importação de momento, mas, de certa forma, é bom porque dá um pouco de competitividade ao mercado — destacou Pinho.

Analistas lembraram ainda que a redução no consumo ocorre no momento em que o Brasil passava por uma ampliação de sua capacidade de refino. Após mais de 20 anos sem expansão, a Petrobras inaugurou, no fim de 2014, a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. O projeto nasceu em meados dos anos 2000, quando, na gestão de José Sérgio Gabrielli, a estatal decidiu construir refinarias para atender a demanda doméstica e tornar o país exportador. Foi assim que a companhia planejou o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), em Itaboraí, além das refinarias Premium I e Premium II, no Maranhão e no Ceará, respectivamente. Porém, todos esses projetos foram envolvidos no caso de corrupção descoberto pela Operação Lava-Jato.

Outro ponto levantado por especialistas é o fato de a Petrobras estar buscando sócios para suas refinarias. Pinho destacou que o anúncio de uma nova política de preços para os combustíveis ainda não é suficiente para permitir a entrada de investidores privados no setor de refino. Para a atração de parceiros e investidores no setor petrolífero, especialmente na área de refino, a Petrobras precisa ter uma política de preços dos combustíveis mais clara do que a atual, ressaltou Pinho: 

— A política de preços precisa ser mais clara, definindo estratégias de longo prazo, com o escalonamento dos objetivos a serem cumpridos, de modo que o mercado possa ter mais confiança. Sem isso, como garantir que, no futuro, o governo não volte a determinar que a companhia segure os preços dos combustíveis para conter a inflação? E como um investidor vai se programar no longo prazo com essas incertezas, é muito difícil.

ANP DEFENDE A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, destacou a importância da entrada de outros agentes no setor de refino a partir deste momento em que crescem as importações de derivados, e, no futuro, com possíveis parcerias com a estatal. Para ele, o próximo passo será atrair mais investimentos.

— Se a Petrobras trouxer parceiros para o refino, pode-se imaginar lá na frente um setor de dowstream (distribuição) mais dinâmico. E isso já se tem visto com o aumento da importação por terceiros que estão entrando também. Lá na frente, ter parceiros privados no refino e importação significa que os sinais de preços serão de mercado — destacou Oddone.

O diretor-geral da ANP está convicto de que, no horizonte até 2020, o Brasil se tornará um importante exportador de petróleo. O passo seguinte, segundo ele, será voltar a discutir a construção de novas refinarias no país:

— O Brasil vai ser um exportador relevante de petróleo nos próximos anos com o aumento da produção. Hoje, a gente exporta petróleo e importa derivados.