A judicialização dos conflitos políticos e econômicos no Brasil prejudica a economia, porque traz insegurança jurídica para os investidores. Além disso, a confusão das normas brasileiras favorece a corrupção, afirmou nesta segunda-feira, 6, o coordenador de Economia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas, Armando Castelar, durante o evento Fórum Estadão. 

Normalmente com boa vontade, ressaltou o economista, o Judiciário quer arbitrar esses conflitos, mas baseado em princípios subjetivos, como a dignidade humana, deixando de lado o que foi acertado em um contrato. 

O professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio José Márcio Camargo concordou com Castelar. Segundo ele, quando o Judiciário defende os interesses sociais e individuais da população, ele dificulta o crescimento econômico. 

Usando o exemplo de casos de judicialização da saúde, Camargo disse que, quando a Justiça decide dar um remédio de graça para um paciente, impede a empresa de medicamentos de investir para poder fornecer mais remédios no futuro. 

O ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola, se disse preocupado com as consequências dessa judicialização para as contas públicas. “Eu me preocupo com a crise estrutural das contas públicas. Como o Judiciário vai conciliar a prestação de serviços sociais e a restrição orçamentária?”, questionou. Loyola afirmou que, no curto e médio prazos, a imprevisibilidade das políticas públicas, que inevitavelmente passarão pelo crivo da Justiça, prejudica os investimentos e o crescimento. 

Lei trabalhista. O ex-ministro da Fazenda e também sócio da Tendências Consultoria Integrada, Mailson da Nóbrega, criticou a rigidez das leis trabalhistas brasileiras. Para ele, a legislação atual dificulta a geração de emprego. A razão para isso, avaliou, é que os trabalhadores são considerados hipossuficientes, “o que não é verdade, até porque o País tem sindicatos e centrais sindicais fortes”. 

“O Brasil é o único país em que a Justiça trabalhista pode fazer leis. Ela é geradora de conflitos e reduz a produtividade e a competitividade da economia nacional em vez de proteger trabalhadores”, declarou. 

Para a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, contratar no Brasil é uma atividade de risco. “Quando o empresário contrata, ele tem de colocar na conta o passivo trabalhista”, disse. Na sua opinião, o Poder Executivo é muito autoritário e cheio de tentáculos. “Há bancos públicos, diversas agências reguladoras, há intervenção do Estado nas relações privadas, como nas leis trabalhistas”, afirmou Zeina. 

Avaliação semelhante em relação ao excesso de proteção da Justiça do Trabalho foi feita pelo economista José Márcio Camargo, da PUC-Rio. “No Brasil, os contratos de trabalho são todos falsos”, afirmou. “Isso porque a Justiça do trabalho renegocia tudo que está escrito no contrato.” 

Orçamento. Sobre o desrespeito de contratos no Brasil, Mailson da Nóbrega observou que juízes têm dificuldades de entender o conceito básico de orçamento, de que não se gasta se não houver receita. “Em nome da justiça social, juízes decidem que podem se interpor a leis e contratos e isso justifica os grandes spreads bancários.” 

O ex-ministro também criticou o inchaço do Judiciário. “No Brasil, há 205 funcionários do Judiciário para cada 100 mil habitantes. No Chile e na Colômbia são 52”, comparou.