RIO - O Banco Central (BC) não tem mais condições de subir a taxa básica de juros, a Selic, para combater a inflação, que beira os 10% este ano, alertam analistas, sob o risco de agravar ainda mais o já complicado quadro das finanças públicas. Analistas de diferentes tendências concordam que o descontrole fiscal chegou a tal ponto que qualquer alta nos juros — o instrumento clássico às mãos do BC para segurar os preços — elevaria ainda mais o rombo nas contas públicas, que já está em 9,21% do PIB, ou R$ 528,3 bilhões nos últimos 12 meses. Essa situação, conhecida pelo nome técnico de “dominância fiscal”, já é realidade no Brasil, afirmam os mais pessimistas, ou está prestes a ocorrer, dizem outros analistas. Artigo publicado esta semana pela economista Monica de Bolle no think tank americano Peterson Institute for International Economics descreve o Brasil nessa condição crítica e propõe que o país abandone temporariamente o regime de metas de inflação. 

Monica sugere que o Brasil adote uma banda cambial para ancorar as expectativas de inflação enquanto não reorganiza as contas públicas. Para isso, seria preciso queimar parte das reservas cambiais do país. E, se a estratégia não desse certo, em último caso, adotar controles de capital. Economistas de diferentes tendências concordam parcialmente com o diagnóstico de Monica, mas divergem sobre o receituário. Enquanto alguns apoiam a ideia de usar bandas cambiais, outros sugerem uma elevação da meta de inflação. E há ainda quem afirme que a única alternativa para o BC é mesmo subir os juros. 

COMO NOS PRIMEIROS ANOS DO REAL

Ao GLOBO, Monica explicou que a sugestão é usar uma banda cambial similar à que funcionou no Brasil nos primeiros cinco anos do Plano Real. Sem isso, alerta, o risco é o país entrar numa espiral inflacionária difícil de conter.

— O déficit fiscal está em 9,2% do PIB. Era 8,8% em junho, está explodindo e rápido. Há 18 meses, era 3%. É o mesmo déficit que os Estados Unidos tinham em 2008, ano da crise. E uma parte grande é para o pagamento de juros da dívida pública. Estão encurtando o prazo dos títulos, e a dívida fica mais sujeita a taxas de juros de curto prazo. Piora o quadro fiscal. O regime de metas de inflação está só no papel, já morreu na prática — diz Monica. 

Para o ex-diretor do BC Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco, o regime de metas não deve ser deixado de lado. Mas a política fiscal também precisa atuar no sentido de controlar a inflação. 
— Acreditamos que o sistema de metas de inflação dispõe de flexibilidade suficiente para lidar adequadamente com a atual conjuntura. O impacto primário de um choque de câmbio na inflação pode ser acomodado, enquanto a politica monetária foca nos efeitos secundários (não deixar a espiral inflacionaria voltar). Isso foi feito de forma bem-sucedida mais de uma vez no passado — disse Goldfajn.
Se Monica já vê o país sob “dominância fiscal”, o economista e ex-diretor do BC Carlos Thadeu de Freitas acredita que esse cenário está “na antessala” do país. 

— Estamos na porta de viver essa situação. Só não estamos porque o Brasil não teve perda de reservas e não houve fuga de moeda estrangeira (o fluxo cambial está positivo em US$ 11,103 bilhões este ano) — diz Freitas, que sugere como alternativa mexer nas metas de inflação. — A saída seria mirar o centro da meta de inflação (de 4,5% ao ano) para 2017, 2018. A meta de inflação de 4,5% para fim de 2016 é puramente romântica, está mais que ultrapassada. Se isso não for feito, vai entrar rapidamente na dominância fiscal. 

Monica afirma que os agentes precisam de algum tipo de ancoragem para os preços e a banda cambial faria esse papel. O Banco Central poderia usar reservas para manter esse patamar. Isso, na sua opinião, não traria risco:

— Não estamos no mundo de melhores escolhas. Temos que escolher a menos pior. Se não tiver uma base de referência para os preços, e o BC cruzar os braços, a espiral inflacionária é rápida. Uma opção é queimar um pedaço dos US$ 370 bilhões de reservas, ganhando tempo para que o governo possa fazer o ajuste fiscal decente. Se não fizer nada, a inflação vai explodir. Estamos nessa situação exatamente porque o governo não fez nada, não cortou gastos. Tivemos banda cambial durante cinco anos com US$ 10 bilhões em reservas (nos primeiros anos do Plano Real). Será que o Banco Central está tão desacreditado que não consegue operar um sistema de banda cambial? — argumenta Monica, que é professora licenciada da PUC, escola alinhada ao pensamento liberal.

Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp, uma escola mais desenvolvimentista, concorda com Monica sobre a adoção de bandas cambiais. 

— A banda cambial não é má ideia, desde que não se deixe valorizar muito o câmbio, atacando apenas a volatilidade. Quanto às reservas, não se pode ter tudo ao mesmo tempo. Acho que estamos numa encrenca que vai ter que se usar reservas. Um bom operador de mesa pode fazer — diz Belluzzo, que é sócio da Una Consultoria Econômica.

Para Thadeu de Freitas, manter as reservas ainda é o que nos afasta da situação de dominância fiscal. E com banda cambial, ele acredita que elas poderiam se esvair facilmente. 
— Há US$ 370 bilhões de reservas no Brasil e US$ 15 trilhões circulando pelo mundo. A China tem US$ 3,5 trilhões em reservas e queimou US$ 200 bilhões em poucas semanas quando decidiu desvalorizar sua moeda. 

‘É FAZER FEIJÃO COM ARROZ’

O economista Márcio Garcia, da PUC-Rio, diz que estamos na iminência da dominância fiscal, mas descarta o abandono de metas de inflação e argumenta que, em caso de descontrole de preços, o recomendado ainda é alta de juros, mesmo com a atividade fraca e a dívida em alta.
— É fazer o feijão com arroz. Quando a inflação começa a subir por conta da depreciação, tem que subir os juros. E, se usar reservas, no fim, estou na mesma situação, só que mais pobre. 

Fontes próximas ao governo avaliam que não há espaço para alteração do regime de metas, pois isso “seria um desastre", ao significar perda total de controle da política econômica por um governo fragilizado. Adotar bandas cambiais seria um gatilho, por esta visão, para a disparada do dólar e a queima de reservas, único muro de proteção da economia hoje. Na atual conjuntura, dizem, o dólar sobe movido mais pela incerteza política do que por fundamentos, por exemplo, escassez da moeda americana. Por isso, o caminho a seguir é insistir na aprovação do ajuste fiscal pelo Congresso.