O novo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), reuniu representantes da indústria de petróleo e perguntou: “O que vocês precisam para investir?”. O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Jorge Camargo, tinha a resposta pronta e listou quatro itens do que ele chama de “agenda positiva para investir em petróleo no Brasil”: 1. Mudança nas regras de exploração de óleo na região do pré-sal; 2. Extensão do prazo do Repetro (regime aduaneiro de exportação e importação com benefícios fiscais para as empresas de petróleo), que vence proximamente; 3. Redução das exigências nas regras de conteúdo local; 4. Calendário de novas licitações de petróleo que ofereça previsibilidade e tempo para as empresas se prepararem para participar de novas rodadas de leilões. 

O jovem filho do senador Fernando Bezerra Coelho, ex-ministro de Dilma Rousseff, ouviu as propostas da indústria e passou a trabalhar em novo marco regulatório para o petróleo com base nesses itens. A intenção do governo Temer é fazer o primeiro leilão já com as regras novas no primeiro trimestre de 2017. Bom indício, diferente dos tempos de Lula e Dilma, que sentaram em cima das riquezas de petróleo por mais de cinco anos, sem fazer leilões por razões ideológicas. Diante da realidade da vida e do mercado (que ignoram ideologias) tiveram de recuar e no primeiro mandato Dilma realizou dois leilões, um deles no Campo de Lula, do pré-sal, sem concorrência e participação de um único consórcio. 

Mas falta algo no diálogo entre o ministro e os empresários. Ele ouviu, acatou, nada exigiu nem perguntou. Diante da frustração da ansiada (a primeira em 80 anos) e fracassada rodada do México do ano passado, com todas as gigantes estrangeiras participando, 14 blocos ofertados e minguados 2 blocos arrematados, qual o verdadeiro compromisso das empresas com o Brasil? Há interesse real com o preço do óleo entre US$ 46/49 o barril, que se recuperou dos US$ 28 de janeiro deste ano, mas está longe dos US$ 110/barril de 2013? E a concorrência com o óleo de xisto dos EUA? São questões que a indústria precisa esclarecer e assumir compromissos com o País. 

Não que os itens da “agenda positiva” não procedam. É verdade que os investimentos estão travados e os campos do cobiçado petróleo do pré-sal seguem inexplorados em razão de uma legislação caolha que ajudou a afundar a Petrobrás, trouxe prejuízos para o País, nenhum benefício para os brasileiros e só fez inflar o ego ideológico da presidente afastada. 

O mais importante desses itens tramita há dois anos no Legislativo, já passou pelo Senado, ganhou agora regime de urgência para ser votado na Câmara e deve ser aprovado em agosto. Ele dá preferência à Petrobrás nos investimentos do pré-sal, mas a desobriga do peso de ser a única empresa operadora e de participar com o mínimo de 30% de todos os poços do pré-sal. A mudança deixará a Petrobrás aliviada, outras empresas poderão investir, a produção de petróleo vai aumentar e novos e numerosos empregos serão criados. 

Outra regra revestida de boas intenções, mas sem nenhum estudo de viabilidade econômica, foi a política de conteúdo local, que resultou em fracasso. Tal política impõe às empresas que participam de licitações de blocos de exploração compromissos de aquisição de inúmeros produtos e serviços de fornecedores nacionais. Mas esses fornecedores ofereciam preços muitas vezes equivalentes ao dobro, ao triplo do encontrado lá fora. É a versão da era petista da lei da reserva de mercado na informática criada pela ditadura e que gerou enormes prejuízos e atraso tecnológico ao País. A fabricação (na verdade montagem) de navios e plataformas pela indústria naval é um exemplo do fracasso das exigências. Auditoria do Tribunal de Contas da União afirma não ter encontrado um único benefício para o País e denuncia: “A política de conteúdo local tem acarretado custos adicionais ao setor de petróleo, sem que esses custos sejam confrontados com os benefícios gerados”. 

*Suely Calda Jornalista e professora da PUC-RIO