Rio - Aprovada em fins de 2015, a minirreforma eleitoral deu cara nova às eleições municipais deste ano. Pelo menos no que diz respeito às ruas que estão bem mais limpas, sem a poluição visual e ‘sujeira’ de cartazes espalhados pela cidade. 

Com um período eleitoral bem mais curto, restrito a 45 dias de campanha, estas eleições também são marcadas por mudanças drásticas no financiamento das campanhas eleitorais. Pela primeira vez, as empresas estão proibidas de fazer doações para bancar candidaturas.

A restrição financeira levou as campanhas a apertarem o cinto nos gastos. Para o cientista político do IFCS-UFRJ, Paulo Baía, as novas regras de financiamento representam “um salto na cidadania brasileira” por obrigar o candidato a estar mais próximo do eleitor. “Campanhas se tornaram mais baratas. As regras de publicidade também mudaram. Obrigou o candidato a gastar sola de sapato, ir às ruas fazer campanha. Isso faz com que a eleição pareça invisível, mas não é. Ela tem uma dinâmica de proximidade maior entre candidato e eleitor”, afirma Baía.

Sem o dinheiro das empresas para campanhas milionárias, o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, aposta que, em 2017, os partidos políticos vão pressionar o governo federal para aumentar o repasse de verbas para Fundo Partidário no Orçamento da União. “Eles vão tentar receber um valor generoso para pagar as dívidas”, antevê.

Há casos, inclusive, de candidatos com despesas maiores que a receita. A prestação de contas parcial de Carlos Osorio (PSDB), por exemplo, impressiona pela discrepância. Apesar de ter arrecadado apenas R$ 945, 1 mil, o tucano teve mais de R$ 2 milhões em despesas contratadas.

Para Ismael, é importante proibir empresários ligados ao poder Executivo de doar. “Quando uma empresa vence uma licitação, ela deveria ser proibida de financiar campanha. Isso tem que ser questionado”, defende.

Mas os donos de empresas continuam liberados para fazer doações como pessoa física. Mesmo que tenham contratos com a prefeitura. É o caso de empresários que doaram para a campanha de Pedro Paulo (PMDB), apadrinhado do prefeito Eduardo Paes. 

Ele lidera a lista de arrecadação dos 11 candidatos a prefeito do Rio: já recebeu mais de R$ 8,4 milhões, contra R$ 3, 7 milhões de Marcelo Crivella (PRB) e R$ 979, 1 mil de Indio da Costa (PSD).

Uma novidade ainda pouco explorada no Brasil são as doações pela internet. Nesse quesito, Marcelo Freixo (Psol) saiu na frente: ele conseguiu R$ 405 mil, que correspondem a 54% do total de sua receita. A performance de Freixo é, no entanto, uma exceção. “O brasileiro não tem a tendência de doar para partidos, ainda mais em um momento de crise de representação. O caso do Psol é um ponto fora da curva, é mais ideológico”, diz Ricardo Ismael.

Teve até Viagra para pedir voto

O coordenador de Fiscalização da Propaganda do TRE, Marcello Rubioli, teve trabalho árduo durante a campanha. Foram mais de 10 milhões de impressos apreendidos, dentre os quais 4 milhões de panfletos, além de tentativas de compra de voto por meio de caixas de guaraná, pacotes de biscoito ‘Globo’ e, até pílulas de Viagra (remédio contra impotência). Tudo para levantar a campanha.

Não houve levantamento do número de impressos recolhidos em 2012 mas, segundo o TRE, não chegam a 10% do total deste ano. Isto porque, com a proibição de faixas, placas e outdoors nas ruas, o maior número de irregularidades, segundo Rubioli, foi registrado nas gráficas. “Fomos direto às gráficas para impedir a circulação”, explica.

Muito barulho, pouca sujeira

Na reta final da campanha, cerca de três mil denúncias são recebidas diariamente pela fiscalização do TRE, de acordo com o juiz Marcello Rubioli. “Muitos carros de som com volume mais alto do que o permitido. A maioria das denúncias veio das zonas Norte e Oeste”, conta o juiz.

Destaque positivo da campanha deste ano, a diferença da limpeza das ruas no período eleitoral é evidenciada pela quantidade de irregularidades registradas em vias públicas. Ao longo de 2012, foram 6.406. Neste ano, 1.839. Na internet, os registros foram equivalentes: 652 em 2012; 663 em 2016.

O período eleitoral também ficou marcado pela proibição de faixas, placas, outdoors, bonecos e objetos afins em ruas e calçadas. Só foi permitida, em vias públicas, propaganda com bandeiras e mesas para distribuição de material.