Os gastos do setor público brasileiro devem atingir o equivalente a 43% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, um número elevado para um país de renda média como o Brasil, o que exige uma alta carga tributária. Na média dos emergentes, as despesas públicas ficarão em 31,4% do PIB em 2016 e, no caso dos países desenvolvidos, em 39,4% do PIB, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Além da magnitude dos gastos no Brasil, outro ponto é que eles parecem ineficientes. Embora o país gaste muito como proporção do PIB, a saúde e a educação públicas são de má qualidade e há grandes problemas de infraestrutura.

Os gastos totais do setor público, que englobam gastos com juros, dão uma medida do tamanho do governo na economia. No caso do Brasil, incluem as despesas da União, Estados e municípios e estatais, com exceção da Petrobras e da Eletrobrás. Os dispêndios do setor público estão em alta desde 2012, quando ficaram 37,3% do PIB. Em 2015, alcançaram 42% do PIB, segundo o FMI, que projeta gastos equivalentes a 43% do PIB neste ano e no ano que vem.

Em 2010, quando a economia teve expansão de 7,6%, elas equivaliam a quase 39% do PIB, enquanto a média dos países em desenvolvimento era um pouco inferior a 30% do PIB. Além disso, o Brasil gasta mais com juros que a média dos emergentes. De 2013 a 2015, as despesas financeiras do setor público brasileiro foram de 6,2% do PIB, enquanto a média dos países em desenvolvimento ficou abaixo de 2% do PIB.

Diretor de pesquisa para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos diz que, mesmo sem considerar as despesas com juros, o setor público brasileiro gasta muito. "Apesar da excessiva carga tributária, o país ainda tem um déficit primário de 3,1% do PIB [nos 12 meses até setembro]" , afirma, referindo-se ao resultado das contas públicas que exclui as despesas financeiras. Em 2015, o total de impostos somou 32,7% do PIB, enquanto a média dos emergentes foi de 27,7% do PIB, segundo o FMI.

Para Ramos, os juros são mais altos no Brasil porque o país tem gastado demais. "Isso puxou a dívida para uma patamar muito alto e, como tal, a conta de juros é elevada", afirma. Hoje, a dívida bruta brasileira é superior a 70% do PIB, bem acima da média de 47,3% do PIB estimada para os emergentes pelo FMI para este ano.

Para financiar os déficits, o setor público absorve um montante enorme de poupança privada, avalia Ramos. O rombo nominal das contas públicas, que inclui os gastos com juros, ficou em 9,4% do PIB nos 12 meses até setembro.

Para Carlos Eduardo Gonçalves, professor da FEA-USP, é de se esperar que o Brasil tenha um nível de gastos e de taxação mais elevado do que a média dos emergentes, devido à desigualdade de renda do país. A questão é que despesas públicas de 43% do PIB parecem altas demais mesmo levando isso em conta, dado que exigem uma carga tributária muito pesada para um país emergente, avalia Gonçalves.

Ramos também destaca o fato de o Brasil taxar muito e o setor público gastar ainda mais, mas investindo muito pouco. O grosso das despesas públicas são gastos correntes (pessoal, benefícios previdenciários, custeio da máquina e programas como o Bolsa Família).

"Não sou dogmático em relação ao tamanho do Estado, mas o problema é que o Estado brasileiro é grande e muito ineficiente", afirma Ramos, ressaltando a má qualidade da saúde e educação e a precariedade da infraestrutura.

Para crescer de modo sustentado e elevar a sensação de bem-estar da população, é preciso elevar a produtividade da economia, e o Brasil não tem seguido esse caminho, diz. Em 2014, os investimentos responderam por 7,5% das despesas não financeiras da União.

De janeiro a setembro deste ano, a fatia não chegou a 5% - como o Orçamento é muito rígido, os investimentos são uma das poucas despesas que o governo federal consegue controlar e, com isso, cortar num momento de ajuste.

Gonçalves também vê problemas em como o setor público gasta os recursos. Para o professor da FEA, há despesas excessivas com aposentadorias, que chegam a 12% a 13% do PIB quando se somam os benefícios previdenciários do INSS e do setor público, enquanto um programa como o Bolsa Família absorve algo como 0,5% do PIB.

O economista ressalta que educação e saúde são gastos com efeito redistributivo, mas a baixa qualidade da educação e saúde públicas no Brasil indica problemas de eficiência das despesas. Isso levanta a questão da falta de avaliação, diz Gonçalves, para quem seria fundamental avaliar programas nessas e em outras áreas, para ver se os gastos se justificam ou não.

Para ele, o projeto que limita o crescimento dos gastos da União vai ajudar a enfrentar o problema de expansão acelerada das despesas, além de levar a uma avaliação dos programas públicos, já que o total de dispêndios do governo não poderá crescer além da variação da inflação do ano anterior. "O Brasil não faz avaliação de políticas públicas", afirma Gonçalves.

Professor da PUC-Rio, Marcio Garcia vê o projeto do teto de gastos e a perspectiva de aprovação de uma reforma da Previdência como caminhos para uma redução mais expressiva e sustentada dos juros. Para ele, o descontrole orçamentário é um dos motivos que explicam o nível elevado das taxas no país.

Garcia se diz esperançoso de que o avanço da proposta de limite das despesas e de eventuais mudanças mais significativas na Previdência abram espaço para o BC ir longe no ciclo de queda da Selic, iniciado em outubro. Ele observa que outros fatores explicam os juros elevados, citando a baixa taxa de poupança como um deles.

Gonçalves considera que o tamanho dos gastos públicos tem influência indireta sobre o nível das taxas, ao levar a déficits elevados que fazem a dívida crescer com força. Ele aponta o fato de que o país tem fatia grande do crédito feita com recursos direcionados, como empréstimos do BNDES, feitos com taxa bem inferior à Selic.

Desse modo, a taxa básica de juros atua apenas sobre uma parcela do total de crédito na economia, o que exige que ela seja mais elevada do que se atingisse todo o volume de empréstimos e financiamentos.