RIO  -  O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo federal estuda medidas para resolver a situação do Rio de Janeiro.

Entre os Estados, a situação do Rio é a mais dramática, afirmou o ministro, que, no entanto, descartou a possibilidade de intervenção federal, porque os efeitos seriam muito piores, segundo ele. Esta prerrogativa é do presidente da República, acrescentou, dizendo que “existem definições constitucionais que justificam ou não base para intervenção federal”.

O ministro mencionou a possibilidade de o Estado levantar capital externo com operação estruturada pelo Banco do Brasil.

Meirelles disse que existe a chance de que, nesta operação liderada pelo BB, o Rio de Janeiro possa dar como garantia de receitas provenientes da exploração do petróleo (royalties) anos à frente. “As garantias seriam prestadas a credores privados do mercado internacional que estariam dispostos a emprestar dinheiro para o Estado do Rio”, afirmou o ministro.

De acordo com Meirelles, o Banco do Brasil já estruturou proposta para o Rio no passado e está trabalhando em operação semelhante agora.  

Repatriação

Meirelles, não quis projetar qual poderia ser a arrecadação do governo em 2017 caso seja aprovado o projeto de lei que reabre prazo para repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior sem o conhecimento da Receita Federal.

“É prematura qualquer previsão até porque não sabemos se o projeto será aprovado e se vai ser mantido o teor atual”, justificou Meirelles, que participou de seminário organizado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

Questionado sobre a divisão dos recursos oriundos da repatriação, Meirelles acrescentou que o governo tenta “fazer algo que seja justo para os Estados”, independentemente da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Estado do Piauí, que busca na Justiça uma forma de receber mais recursos provenientes da repatriação.

Meirelles lembrou que a lei hoje determina que metade da arrecadação gerada pela repatriação é de multas que não podem ser divididas com os Estados.