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Balanço Financeiro 2005/Parte 3

23/10/2006

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Edição: Número 75
Seção: Parte 5, Publicações a Pedido
Data: Quarta-feira, 26 de abril de 2006
Enviado por: Contabilidade da PUC-Rio
Vice-Reitor Administrativo: Luiz Carlos Scavarda do Carmo
Contadora: Cláudia dos Santos Neves

NOTAS EXPLICATIVAS

 

 

NOTA 01 - HISTÓRICO

 

Faculdades Católicas, Associação sem Fins Lucrativos Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito privado, de caráter educacional e de assistência social, instituída em 1940, tem por finalidade o ensino superior, pesquisa e extensão e a prestação de serviços de assistência social e se rege por seu Estatuto e Regimento e pela Legislação em vigor.

 

As atividades acadêmicas da PUC-Rio incluem cursos de graduação, de pós-graduação e extensão.  Desenvolve pesquisas financiadas por órgãos governamentais e instituições privadas, mediante convênios e realiza, ademais, programas de Assistência Social, mesmo independentemente de suas atividades acadêmicas.

 

Para as atividades desenvolvidas com recursos oriundos de convênios, recebe-se em geral o ressarcimento dos gastos considerados diretos, não lhe sendo, entretanto, reembolsados os gastos considerados indiretos, tais como: salários do pessoal administrativo, energia elétrica, ocupação do espaço físico e uso das instalações.

 

Nos termos do artigo 150, inciso VI, alínea “c” e do artigo 195 § 7º da Constituição Federal, goza de isenção/imunidade tributária, inclusive em relação à contribuição para a Seguridade Social.

 

 

NOTA 02: APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:

 

As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com a Lei nº 6.404/76 e Resolução do Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 877/2000, que aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC T 10.19 e suas alterações.

                                                                                                                                                                                                                  

 

NOTA 03 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

 

a)   O resultado é apurado pelo regime contábil de competência de exercício. A receita é contabilizada de acordo com a competência da mensalidade. Ao fim do exercício, são emitidos os carnês com vencimento no mês de janeiro subsequente, e contabilizados como Mensalidades  Referentes Exercício Seguinte, no Ativo Circulante.

 

b)   A provisão para devedores duvidosos é constituída, sobre a realização de  créditos com mensalidades e serviços, para fazer face a possíveis valores incobráveis de Mensalidades e Serviços a Receber. 

 

c)   Recursos Recebidos para Fins Específicos - Convênios:

 

Os recursos recebidos para fins específicos estão contabilizados em Contas de Compensação, nas seguintes rubricas: Convênios Contratados,  Bancos Contas Especiais Convênios e Aplicações Financeiras Convênios, segregadas das demais contas da Entidade, conforme NBC T 10.19.2.5 e 2.6. Os recursos recebidos são utilizados somente para pagamento dos gastos previstos nos respectivos convênios e mediante plano de aplicação, sendo que os saldos de convênios, são aplicados enquanto não utilizados e as receitas financeiras são revertidas para a própria conta do convênio e as respectivas prestações de contas submetidas aos patrocinadores.

                                                                                                                                                                                                                                                                       

d)   Doações

 

As doações recebidas de pessoas físicas e jurídicas, no valor de R$ 7.330.607, incorporam o valor de       R$ 5.000.000 doados pelo Banco Itaú e que foram reconhecidas como receita e utilizadas na manutenção das atividades da Universidade. As doações recebidas para fim específico de construção da nova Igreja, estão contabilizadas na conta Doações Patrimoniais do grupo Patrimônio Social e no exercício de 2005 foram de R$ 162.880.

 

 

e)   Ativo Imobilizado:

 

É registrado ao custo de aquisição deduzido a respectiva depreciação acumulada e corrigido monetariamente até 31/12/1995. As depreciações são calculadas pelo método linear com base em taxas que contemplam a vida útil-econômica dos bens, sendo: Imóveis - 4%; Móveis e Utensílios, Instalações, Máquinas, Equipamentos e Benfeitorias - 10%; Veículos, Equipamentos de Processamento de Dados e Sistemas Aplicativos Software - 20%.

 

f)    Provisão de Férias:

 

Foi calculada com base nos direitos adquiridos pelos funcionários até a data do balanço e incluem os encargos sociais correspondentes.

 

 

NOTA 04 – RECURSOS DA ENTIDADE:

 

A entidade aplicou todos os seus recursos em suas finalidades institucionais, em conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais. A Universidade investiu, prioritariamente, no aprimoramento de sua infraestrutura de ensino e pesquisa, em decorrência das exigências impostas pelas modernas tecnologias e dos avanços nos campos da informática e telecomunicações, com a conseqüente internacionalização do Campus.

 

 

NOTA 05 – CONVÊNIO CAPES:

 

No convênio celebrado com a CAPES, no que concerne à concessão de bolsas de estudo, a Instituição atua exclusivamente como repassadora dos recursos.

 

 

NOTA 06 – APLICAÇÕES FINANCEIRAS:

 

Estão demonstradas pelo valor da aplicação acrescida dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do balanço, com base no regime de competência. Os valores aplicados incluem recursos próprios e de  projetos, assim distribuídos: Recursos Próprios – R$ 2.181.948 e  Recursos de Projetos-  R$ 12.992.440, totalizando R$ 15.174.388.

 

 

NOTA 07 – MENSALIDADES E SERVIÇOS A RECEBER:

 

As Mensalidades referem-se a direitos a receber de alunos, pela contra prestação de serviços educacionais e estão demonstrados no balanço pelo valor líquido, e os Serviços referem-se aos projetos desenvolvidos pela PUC-Rio. Os valores não recebidos de Mensalidades a Receber não são transferidos para conta de Custos das Gratuidades Escolares. As Mensalidades e os Serviços estão compostos conforme segue:

 

                                                                                                   2005                              2004                                                   

Mensalidades  a Receber                                                        22.630.591                   24.247.297

Mensalidades Ref. Exercício Seguinte   (Nota 03 – a )       (   8.544.157)               (   7.825.810)

Mensalidades Líquidas                                                           14.086.434                   16.421.487

Serviços                                                                                    2.170.477                     3.421.569

Total Mensalidades e Serviços a Receber                              16.256.911                   19.843.056

 

 

NOTA 08 – VALORES A RECEBER\ MENSALIDADES REPACTUADAS:

 

Referem-se, principalmente, a mensalidades repactuadas com alunos, no valor total de R$ 4.292.185, acumulados até o exercício de 2005.

 

 

NOTA 09 – RECEITAS FINANCEIRAS:

 

Incluem as receitas de aplicações financeiras e outras.

 

 

NOTA 10 – DEPÓSITOS JUDICIAIS:

 

Os valores contabilizados referem-se basicamente a: R$ 2.689.453 de INSS Patronal, assim registrados com base em liminar impetrada pelos advogados da Instituição contra a Lei 9.732 de 11/12/98, que determinava o recolhimento do referido tributo pelas Entidades Filantrópicas.

 

                                                                                                                                                                                                         

NOTA 11 – APURAÇÃO DAS GRATUIDADES ESCOLARES E DA ASSISTENCIA SOCIAL:

 

A partir do exercício de 2003 foi adotada a metodologia de custos na apuração das Gratuidades Escolares.

As Gratuidades Escolares oferecidas em atendimento a alunos carentes estão registradas segregadamente no grupo de contas Custos com Filantropia, apuradas pelo critério de rateio, estando respaldadas em documentação hábil e respectivas planilhas de apuração.

O público alvo beneficiado com atendimento gratuito em Assistência Social é a população de baixa renda de todas as faixas etárias, sem discriminação de qualquer natureza.                                                                      

As Gratuidades concedidas pela entidade, no exercício, através dos seus Projetos Assistenciais, totalizaram um montante de R$ 416.173.

 

 

NOTA 12 – APLICAÇÃO EM GRATUIDADES:

 

A partir do ano de 2004, a PUC-Rio aderiu ao Programa Universidade para Todos – PROUNI, portanto para a aplicação em gratuidades no exercício de 2005, foram adotados os critérios estabelecidos no art. 11 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

 

DEMONSTRATIVO DE GRATUIDADES:

                                                                                                            Valor – R$

                                                                                                              Ano 2005          

      Receita Recebida (Lei 9.870, nov/99)                                        120.958.231

      20% de Gratuidade Obrigatória                                                    24.191.646

 

    Custo das Gratuidades Concedidas e Assistência Social                 Valor – R$           %

                               

      Gratuidades Escolares                                                                   36.536.403        30,21

      Assistência Social                                                                               416.173         0,34

      Total                                                                                               36.952.576        30,55

 

As bolsas de estudos relativas a acordo e/ou convenção coletiva de trabalho foram de R$ 5.668.173 e as bolsas de estudo oferecidas a alunos segundo critérios que não os de carência foram de R$ 17.403.053, ambas não integram o cálculo dos Custos das Gratuidades Escolares.

                                                                                                                                                                                                                          

 

NOTA 13 – IMUNIDADES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS:

 

Os valores relativos às imunidades das contribuições sociais usufruídas, conforme Parágrafo Único, art. 4º do Decreto  nº 2.536, de 06/04/98,  gozadas durante o exercício de 2005 foram de R$ 32.030.040 e estão demonstradas conforme segue:

 

A)    Cota Patronal INSS + SAT + Terceiros = R$ 30.172.395

B)    Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) = R$ 403.389

C)    Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) =  1.454.256                                                                                                                                                                                                                                                

 

 

NOTA 14 - CONTAS DE COMPENSAÇÃO:

 

As Contas de Compensação incorporam  as Contas de Convênios, conforme Nota 03 – c.

 

 

NOTA 15 - FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES:

 

No exercício de 2005, os financiamentos concedidos pelo FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior aos alunos da PUC-Rio totalizaram R$ 691.906 e não integram o cálculo dos Custos das  Gratuidades Escolares apuradas e constantes na Nota nº 09.

 

 

NOTA 16 - ATIVO IMOBILIZADO:

 

 

 

 

 

 

2005

 

 

2004

 

 

R$

 

 

R$

 

 

 

 

 

 

Terrenos

 

      4.759.964

 

 

          4.759.964

Edifícios e Benfeitorias

     40.982.001

 

 

        39.142.310

Máquinas

 

      4.728.216

 

 

          4.654.558

Instalações e Equipamentos

     31.942.550

 

 

        25.286.385

Equip. Proc Dados e Sist. Aplicativos

     27.269.010

 

 

        24.439.381

Móveis e Utensílios

      6.292.426

 

 

          5.972.267

Bibliotecas

 

      5.015.227

 

 

          4.784.459

Veículos

 

         499.660

 

 

            449.816

Obras de Arte

               382

 

 

                   382

Imobilizado em Andamento

      1.075.599

 

 

          3.151.269

Direitos de Uso

         345.206

 

 

            345.206

 

 

   122.910.241

 

 

      112.985.997

 

 

 

 

 

 

Depreciações

   (57.726.868)

 

 

      (49.643.690)

Imobilizado Líquido

     65.183.373

 

 

        63.342.307

 

 

 

NOTA 17- FINANCIAMENTOS:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CREDORES

ENCARGOS

VENCIMENTO

CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO

31/12/2005

31/12/2004

 

 

 

 

 

 

BNDES

TJLP ACRESCIDA  DE

set/2008

128 PARC MENSAIS , A PARTIR

1.916.982

2.440.030

 

SPREAD DE 1% aa

 

DE FEV/1998.

 

 

 

 

 

 

 

 

ITAU (1)

PRÉ-FIXADOS

nov/2005

24 PARC MENSAIS, A PARTIR

              -  

    872.338

 

 

 

DE DEZ/2003.

 

 

 

 

 

 

 

 

ITAU (1)

PRÉ-FIXADOS

abr/2006

24 PARC MENSAIS, A PARTIR

22.875

91.500

 

 

 

DE MAIO/2004.

 

 

 

 

 

 

 

 

ITAU (1)

PRÉ-FIXADOS

jun/2007

36 PARC MENSAIS, A PARTIR

27.328

45.546

 

 

 

DE JUL/2004.

 

 

TOTAL

 

 

 

1.967.185

3.449.414

PASSIVO CIRCULANTE

 

 

700.064

1.554.577

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

 

 

1.267.121

1.894.837

 

(1)  Financiamento do Banco Itaú destinado à aquisição de equipamentos para uso da Entidade. Este valor inclui R$ 12.533 referentes a juros ainda não incorridos e que foi deduzido da Conta Financiamentos.                                                                                                                                                                                                                          

 

 

NOTA 18 – IMPOSTOS A RECOLHER:

 

Os valores contabilizados referem-se basicamente a imposto de renda descontado dos funcionários e que a Universidade apenas repassa para a União.

 

 

NOTA 19 – OBRIGAÇÕES EDUCACIONAIS:

 

São valores recebidos antecipadamente, relativos às mensalidades com vencimento em janeiro subseqüente.

 

 

NOTA 20 – PROVISÃO PARA INDENIZAÇÕES:

 

A partir do exercício de 2005, conforme aprovação da Administração da PUC-Rio, foi reconhecido o valor de R$ 6.892.514, relativo ao Programa de Desligamento Incentivado, que serão pagos a partir do ano de 2006, aos funcionários que atingirem a idade limite de 65 anos e professores que atingirem a idade limite de 70 anos.

 

 

NOTA 21 – PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS:

 

Referem-se a ações judiciais em curso: a) ações trabalhistas relativas a diferenças salariais reclamadas por professores; b) obrigação fiscal criada pela Lei 9.732, de 11/12/1998, relativa à Contribuição Previdenciária da Quota Patronal. A PUC-Rio, através de seus assessores jurídicos, vem patrocinando recursos cabíveis para resguardar seus direitos relativos a essas ações.

 

 

NOTA 22 – RECEITA DE PROJETOS ESPECÍFICOS E OUTROS:

 

São valores recebidos da Fundação Padre Leonel Franca referente ao uso de instalações, equipamentos e bens da PUC-Rio para operação e execução de seus projetos específicos.

 

 

 

        

 

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES

 

 

 

Aos

Membros e Administradores da

Faculdades Católicas (Mantenedora da Pontifícia Universidade Católicas do

Rio de Janeiro)

 

 

1.       Examinamos os balanços patrimoniais das Faculdades Católicas (Mantenedora da Pontifícia Universidade Católicas do Rio de Janeiro) levantados em 31 de dezembro de 2005 e de 2004, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.

 

2.       Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Entidade; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Entidade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

 

3.       Em nossa opinião, as demonstrações contábeis mencionadas no parágrafo primeiro representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira das Faculdades Católicas (Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), em 31 de dezembro de 2005 e de 2004, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

 

 

 

PARECER DO CONSELHO FISCAL

 

 

 

Os membros do Conselho Fiscal de Faculdades Católicas, Associação sem fins lucrativos Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em virtude de suas atribuições legais e estatutárias, havendo examinado as demonstrações contábeis do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, bem como o respectivo parecer dos auditores independentes, são de parecer que todas as informações apuradas e declaradas, refletem adequadamente a situação da Entidade, merecendo portanto sua aprovação.

 

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2006.

 

 

Membros do Conselho Fiscal:

 

Dirceu Alves Pinto

José Alfredo Charnaux Sertã

João Sérgio Marinho Nunes

 

 

 

 


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